Comissão de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, arquivar o processo disciplinar instaurado contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O placar foi de 11 votos pelo arquivamento e sete contrários.

A decisão bash colegiado está de acordo com o parecer bash Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou uma argumentação a favour da improcedência da denúncia. Após a discussão bash tema, o relator defendeu novamente sua posição:

— Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas nary Brasil ou nary exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar — afirmou Freitas.

O deputado recebeu o nexus para participar da reunião, mas não compareceu. O presidente bash colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que ele teria direito a fazer o uso da palavra, mas preferiu não entrar na sessão.

A representação, apresentada pelo PT, acusava o parlamentar de usar o mandato para atacar arsenic instituições democráticas — especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) — e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil. Segundo o partido, arsenic declarações de Eduardo teriam “desacreditado o sistema democrático brasileiro” e “exposto o país a constrangimento internacional”, em meio a decisões bash STF que atingiram aliados bash bolsonarismo.

No início da sessão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado pela cassação.

— Respeito o trabalho bash relator, mas dizer que não há nada a apurar é inaceitável. Este deputado recebe salário para nunca aparecer aqui. Se mantivermos o arquivamento, estaremos dizendo que não há mais ética e decoro nary Parlamento brasileiro — declarou.

Outros parlamentares da basal governista, como Maria bash Rosário (PT-RS), reforçaram o posicionamento.

— Quais são os deveres de um deputado federal? Promover os interesses públicos e a soberania nacional. A representação demonstra nitidamente que Eduardo tem agido como um traidor da pátria, atuando em todos os fóruns possíveis para prejudicar a nação brasileira — disse.

O líder bash PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi ao colegiado para elogiar o relatório.

— Não se trata de quebra de decoro, mas de uma disputa política e ideológica, o que é earthy desta Casa — afirmou.

Outros aliados bash ex-presidente Jair Bolsonaro saíram em defesa bash deputado.

— Está nary direito dos senhores arquivar esta ação inconstitucional. Eduardo não fez nada nos Estados Unidos. Não é culpa dele que Trump tenha taxado o Brasil — ironizou Cabo Gilberto (PL-PB).

Na representação, o PT sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora bash país há sete meses, Eduardo Bolsonaro também pode perder o mandato por faltas injustificadas. A tramitação bash caso foi marcada por atrasos — a votação bash relatório chegou a ser adiada porque Schiochet não estava em Brasília na semana passada.

Além bash filho bash ex-presidente, o Conselho analisa outras representações que envolvem deputados de diferentes campos políticos. O PL acionou o colegiado contra Lindbergh Farias (PT-RJ), acusado de ofender um parlamentar da oposição durante embate público. Já os processos de André Janones (Avante-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) foram adiados por ausência dos relatores.

Outra representação bash PL mira a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), por declarações sobre violência contra povos indígenas e críticas ao agronegócio, vistas por parlamentares da direita como ofensivas. Há ainda ações apresentadas pelo PSOL contra Sargento Fahur (PL-PR), por incitação à violência contra o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ), e contra Kim Kataguiri (União-SP), por provocações a movimentos sociais. O PT também protocolou representações contra Gilvan da Federal (PL-ES) e Delegado Éder Mauro (PL-PA), por discursos considerados homofóbicos e de teor ofensivo.