Comissão de Segurança da Câmara vai acionar PGR contra Dino

© Reuters. Comissão de Segurança da Câmara vai acionar PGR contra Dino

A Comissão de Segurança Pública da Câmara vai pedir para a PGR (Procuradoria Geral da República) analisar as providências cabíveis em relação ao não comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à audiência pública de 3ª feira (24.out.2023).

Essa foi a 2ª vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para prestar esclarecimentos sobre as ações de seu ministério. O presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade.

“A Constituição é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E, não comparecendo, cometem crime de responsabilidade. Se a PGR vai proceder é outro problema”, afirmou o congressista ao anunciar a decisão de enviar o ofício à PGR.

“Os presidentes, os vice-presidentes das comissões, não têm margem para não fazer isso. Se não comunicarmos o acontecido, estaremos prevaricando. Somos obrigados a encaminhar ao PGR essa notícia de um crime de responsabilidade”, explicou Sanderson, citando que, no dia 11, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou uma 1ª representação contra Dino junto à PGR.

Bilynskyj acionou a PGR depois de o ministro faltar à audiência pública que a comissão realizou em 10 de outubro. Na ocasião, Dino disse que não poderia atender à convocação da comissão por ter que acompanhar a Operação Bad Vibes, deflagrada no mesmo dia, para combate à pornografia infantil.

Os integrantes da comissão, então, aprovaram a nova convocação de Dino para às 9h de 3ª feira (24.out). Às 8h11, o ministro enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No documento, afirma ter sido orientado pelo setor de segurança do próprio ministério a não comparecer à sessão por causa ao “elevado risco” de se tornar alvo de “agressões físicas e morais”.

A Lira, Dino voltou a propor que, em vez de comparecer a mais uma sessão da Comissão de Segurança Pública, seja convocado a participar de uma comissão geral, no Plenário da Câmara.

Para o ministro, parte das manifestações de congressistas da oposição extrapola nas críticas contra ele. “Não são críticas. São agressões, ofensas reiteradas. Lembremos que eu estive lá [participando de uma audiência do mesmo colegiado] e o presidente da comissão reconheceu que não havia condições de fazer a sessão porque houve inclusive conflitos físicos generalizados, xingamentos”, justificou Dino logo depois de se reunir com a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos.

Dino e Elizeta se reuniram em Brasília, no mesmo horário em que a audiência pública da comissão começava. O ministro afirmou que a reunião sobre terras indígenas foi solicitada pela procuradora.

Sanderson reclamou de Dino não ter avisado que não compareceria à sessão. “Isso é uma obrigação constitucional. E o ministro Flávio Dino não só não veio, como não justificou. O que, para mim, representa um ataque ao Parlamento brasileiro, uma espécie de um deboche. Tipo [dizer] ‘eu me basto porque sou senador’. Ele não é senador. Ele é ministro da Justiça, um funcionário público. Para voltar a ser senador, tem que se exonerar da função de ministro”, criticou o deputado.

“Nada oficial chegou à comissão, e fiquei sabendo pela imprensa que o ministro quer uma comissão geral. Não tem problema. Pode fazer, mas ele vai ter que vir à comissão específica [sobre segurança pública]. E no aspecto político-administrativo ainda vamos falar com o presidente da Câmara porque não dá para aceitar isso. Cria-se um precedente e nenhum ministro, em nenhum governo, vai poder ser responsabilizado quando não vier.”

Citado nominalmente no ofício que Dino enviou a Lira, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) avaliou como “gravíssimas” as acusações feitas pelo ministro contra congressistas que integram a comissão, o que pode ensejar mais uma convocação para que ele se explique.

“Ele está, entre aspas, justificando que não veio por temer pela sua integridade física, porque aqui há [entre os integrantes da Comissão de Segurança Pública, como o próprio Gilvan] policiais que poderiam estar armados. Ou seja, além de faltar à convocação, ele está imputando um crime a nós. Quero que o ministro aponte que bandido há aqui”, completou.

Consultada, a presidência da Câmara informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Com informações da Agência Brasil.

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