2 anos atrás 58

Comissão do Congresso pede acesso a investigações sobre Abin

O presidente da CCAI (Comissão Mista de Atividades de Inteligência), deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), disse na tarde desta 4ª feira (25.out.2023) que a comissão encaminhou um pedido de acesso aos inquéritos da PF (Polícia Federal) e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o esquema de rastreamento ilegal de celulares por funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A jornalistas, o deputado afirmou ainda que aprovou requerimento para ter acesso ao teor da sindicância realizada pela corregedoria-geral da Abin. Em nota divulgada na 6ª (20.out), a agência declarou ter instaurado o processo em março de 2023, depois de ter concluído um relatório da corregedoria que mostrou indícios sobre o uso do sistema de geolocalização desde dezembro de 2018.

Segundo Barbosa, o requerimento conjunto foi de autoria de todos os congressistas presentes durante a atividade da comissão:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal;
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
Carlos Zarattini (PT-SP), deputado federal;
Esperidião Amin (PP-SC), senador; e
Renan Calheiros (MDB-AL).

O conteúdo referente à sindicância interna aberta pela Abin foi ainda encaminhado para a CGU (Controladoria Geral da União). Os congressistas também pediram acesso às informações que o órgão recebeu.

Segundo o deputado, o objetivo dos pedidos é ter acesso à “integralidade” das informações prestadas pela Abin, como quem foi o responsável por autorizar cada um dos monitoramentos e compreender o motivo para a contratação da ferramenta utilizada no esquema, o software “First Mile”.

Barbosa considerou como “inconclusivas” as informações disponibilizadas pelo diretor da Abin, Luiz Fernando Côrrea, que foi à comissão nesta 4ª (25.out). Côrrea deixou o Senado Federal sem falar com os jornalistas.

“Não temos compromisso com erros no passado, no presente e nem no futuro. Os fatos estão sendo exaustivamente apurados nos campos administrativo, judicial e policial”, declarou Côrrea, segundo comunicado divulgado pela Abin.

Para o presidente da comissão, o fato de as informações serem insuficientes impede a tomada de mais providências.

O congressista afirmou que será realizada uma nova reunião da comissão em 8 de novembro. Novos procedimentos, como a convocação de autoridades, devem ser realizados.

ESQUEMA DE MONITORAMENTO PELA ABIN

Investigadores ligados à operação realizada na 6ª (20.out) para apurar um esquema de rastreamento ilegal de celulares por funcionários da Abin afirmam que a agência monitorou ilegalmente, sob o governo Bolsonaro, jornalistas, políticos e ministros do STF.

Segundo as investigações, a rede de telefonia brasileira teria sido invadida mais de uma vez, com o uso do sistema de geolocalização da Abin adquirido com recursos públicos.