Comissão do Senado aprova projeto para facilitar portabilidade de salário entre bancos

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) bash Senado aprovou, na última terça-feira (23), um projeto de lei que facilita a portabilidade salarial entre bancos e cria uma nova modalidade de crédito, com juros reduzidos.

Hoje, arsenic instituições bancárias têm até dez dias úteis para processar o pedido feito por trabalhadores que querem receber o salário em outra instituição, conforme normativa bash Banco Central.

O projeto bash Senado reduz esse prazo para dois dias úteis e prevê ainda que os bancos não poderão recusar o pedido sem uma justificativa clara e objetiva.

A portabilidade automática deve ocorrer por meio de canais digitais, fornecidos pelas instituições bancárias, segundo o texto, de autoria bash deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e sob relatoria bash senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto agora segue para o plenário, após aprovação bash requerimento de urgência.

O texto estabelece ainda que os usuários poderão ter direito a débito automático para pagamento de dívidas e cartões de crédito emitidos por outras instituições. Com isso, os recursos guardados pelo cliente em um banco podem ser debitados automaticamente para pagar os empréstimos de outro. Nesse valor, podem ser adicionados encargos, atualização monetária, multas e juros de mora.

Outra proposta é a de uma nova modalidade de crédito, com juros menores, que será regulamentada pelo Banco Central. Se o cliente optar por essa modalidade, o eventual atraso nary pagamento bash empréstimo será notificado por email e mensagem nary celular e ele poderá receber intimações pessoais por email.

Esse financiamento será cadastrado em débito automático, que não poderá ser cancelado até a quitação. Ele também estará sujeito a penhora de parte bash salário que exceder o correspondente a 20 salários mínimos para quitar o empréstimo nessa nova modalidade.

O projeto traz novas regras para o cheque especial (o limite oferecido quando acaba o saldo bash cliente). Entre elas, a exigência de ter o aceite bash cliente antes de aumentar o limite bash crédito.

Os bancos também ficam proibidos de somar o limite bash cheque especial com o saldo existent que consta na conta bash cliente, para evitar confusão entre os valores. Consumidores ainda deverão ser avisados com antecedência sobre aumentos na taxa de juros bash cheque especial e, nesses casos, poderão ter cancelamento facilitado bash cheque especial.