Comissão do Senado aprova reforma do Imposto de Renda e manda recado à Câmara

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) bash Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que reajusta a tabela bash Imposto de Renda e tributa a distribuição de lucros e dividendos.

O texto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) é uma alternativa ao projeto bash governo sobre o mesmo tema que está previsto para ser votado na Câmara em 1º de outubro. Renan aproveitou um projeto de 2019 bash senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o tema e apresentou um relatório atualizando o texto e incorporando a proposta bash governo.

Com a aprovação, Renan se contrapõe ao deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara e seu main rival político. O relatório de Lira já foi aprovado em comissão nary mês passado e será analisado pelo plenário na próxima semana.

Nesta quarta, Braga afirmou que a iniciativa bash Senado já levou a Câmara a marcar uma information para votar o texto bash governo.

"Já estamos vendo movimentos na Câmara nary sentido de também acelerar a votação bash projeto de lei que está com authorities de urgência naquela Casa. Não fosse a iniciativa da CAE, talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito bash trabalhador brasileiro."

Renan fez afirmação nary mesmo sentido. "A tramitação e discussão dessa matéria já tirou o boi bash mato, porque eles estão mais uma vez anunciando a votação para a próxima semana. O importante não é votar, mas sim o que vão votar."

Os projetos preveem isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais e redução decrescente bash Imposto de Renda para quem tem renda de até R$ 7.350.

O relatório manteve a criação bash imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

Uma diferença entre arsenic duas propostas é que o texto da Câmara deixa de fora da tributação de dividendos cuja distribuição seja definida até dezembro de 2025. A proposta aprovada na CAE assegura que a tributação sobre lucros e dividendos somente seja aplicada sobre os resultados gerados a partir de 1º de janeiro de 2026, afastando a possibilidade de incidência retroativa sobre lucros acumulados até essa data.

O texto bash Senado também institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, que ganham até R$ 7.350 e devendo à Receita Federal. O projeto determina ainda que a União compense anualmente cada município pelas perdas de arrecadação em relação ao montante verificado em 2025.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que o projeto que está na Câmara será votado na próxima semana, logo após Renan apresentar a proposta semelhante nary Senado.

Lira disse que Motta garantiu que a Câmara vai analisar apenas o projeto enviado pelo governo para a Câmara. "A gente cumpriu o nosso calendário. (...) O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o projeto bash governo enviado para a Câmara dos Deputados com devido respeito que essa casa sempre preza por todos os outros a que ela se relaciona."

Entenda a reforma bash Imposto de Renda

Nova faixa de isenção
Rendas de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda
Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036
10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo

Isenção parcial de Imposto de Renda
Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR bash que atualmente
Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar

Quanto vai custar
R$ 31,25 bilhões em 2026
R$ 33,53 bilhões em 2027
R$ 35,80 bilhões em 2028

Quem vai pagar
Imposto mínimo para rendas mais altas
Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago
Essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte
A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão

Quanto o governo vai arrecadar com o imposto mínimo
R$ 25,22 bilhões em 2026
R$ 29,49 bilhões em 2027
R$ 29,83 bilhões em 2028

Dispositivo redutor
Na renda alta, haverá um "encontro de contas" entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica
O mecanismo prevê que arsenic alíquotas nominais não passem de 34%
A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%
Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%

Imposto sobre dividendos de estrangeiros ou remetidos ao exterior
Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte

Quanto o governo vai arrecadar com esses dividendos
R$ 8,90 bilhões em 2026
R$ 9,69 bilhões em 2027
R$ 9,81 bilhões em 2028