Comissão mista do Congresso aprova MP para evitar aumento das contas de luz

Proposta cria limite para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O valor é custeado pelos consumidores e fica determinado o reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a partir de 2027. Segundo Braga, tais despesas podem ter alta de 32% em relação a 2024 e superar R$ 49 bilhões neste ano.

CDE ajuda a financiar as políticas públicas no setor elétrico brasileiro. A conta é utilizada para o apoio a programas como o Luz para Todos, a geração de energia em regiões isoladas e a Tarifa Social de Energia Elétrica. O relatório também determina a manutenção do ECR (Encargo de Complemento de Recursos), que será sustentado pelos recursos da CDE.

Braga afirma que as alterações reorganizam a expansão da matriz elétrica. O parecer do relator estabelece a redução dos subsídios e o incentivo ao armazenamento de energia. O texto reduz a contratação obrigatória de térmicas de 8.000 MW (megawatts) para 4.250 MW (megawatts).

Alternativas para a contratação de energia elétrica ganharão espaço. Fica também estabelecida a inclusão de até 3.000 MW de térmicas de biomassa e a possibilidade de contratar até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas. Os modelos têm um custo operacional menor.

Relator acolheu 130 das 435 emendas apresentadas ao texto. Braga afirma que as mudanças propostas vêm da necessidade de avançar para modernizar o marco regulatório do setor elétrico e promover maior segurança energética e menor preço das tarifas. Ele ressalta que as medidas combatem distorções acumuladas ao longo dos anos, como falhas no planejamento energético e o alto custo dos subsídios embutidos na conta de luz.