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Comissão temporária no Senado sobre cheias no RS aprova relatório final

A comissão temporária externa do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o seu relatório final. O colegiado foi instalado em 7 de maio, ainda no período mais drástico da catástrofe foi criada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidida pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT), e contou com a participação dos outros dois representantes do Estado na Casa, Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP). “Destaco a dedicação de todos e agradeço também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governador Eduardo Leite, bem como a todos os prefeitos. A solidariedade, a fraternidade e o amor embasaram os trabalhos dessa comissão, e esse é o laço que mantém a sociedade coesa em prol do bem comum”, disse Paim.

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A comissão temporária externa do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o seu relatório final. O colegiado foi instalado em 7 de maio, ainda no período mais drástico da catástrofe foi criada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidida pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT), e contou com a participação dos outros dois representantes do Estado na Casa, Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP).

“Destaco a dedicação de todos e agradeço também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governador Eduardo Leite, bem como a todos os prefeitos. A solidariedade, a fraternidade e o amor embasaram os trabalhos dessa comissão, e esse é o laço que mantém a sociedade coesa em prol do bem comum”, disse Paim.

O relatório aprovado tem o objetivo de encaminhar aos Executivos federal e estadual e aos poderes Legislativos indicações de ações a serem implantadas, e conta com uma lista de sete projetos de lei com propostas voltadas ao enfrentamento de catástrofes. Entre eles, estão mecanismos mais rápidos de assistência às vítimas, programas de reconstrução e políticas nacionais de prevenção a desastres.

O documento também apontou que as enchentes afetaram 478 dos 497 municípios gaúchos, resultando em 183 mortos, 806 feridos e 27 pessoas desaparecidas. Cerca de 2,4 milhões de pessoas foram diretamente impactadas.

Projetos de lei encaminhados pelo colegiado:

• PL 746/2019, do senador Paulo Paim, assegura às vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes a manutenção da qualidade de segurado da Previdência Sociale o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência desses eventos;

• PL 5.002/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD), o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (Singird) e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres (Sigird);

• PL 1.580/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública;

• PL 1.645/2024, do senador Hamilton Mourão, quetipifica o furto perpetrado em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública;

• PL 1.760/2024, do ex-senador Ireneu Orth, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde, afetados pelo estado de calamidade no Rio Grande do Sul;

• PL 1.800/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul;

• PL 2.038/2024, também do senador Paulo Paim, que institui a Política Nacional para Deslocados Internos.

Fonte: Agência Senado

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