Confira os principais pontos do novo relatório da reforma tributária

Os setores que não foram atendidos com mudanças no texto da regulamentação da reforma tributária avaliam ser possível alterar a proposta na votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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Agora, a previsão é que o texto seja debatido com líderes da Câmara, o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), presidentes de partidos e as respectivas bancadas antes de ser levado à votação em plenário nesta semana.

Confira as principais mudanças:

 CESTA BÁSICA NACIONAL SEM CARNE

A proposta define os produtos que compõem a cesta básica nacional, uma lista de itens consumidos pela população de baixa renda que terão isenção dos futuros impostos, e deixou de fora as carnes.

O texto original já havia excluído as proteínas animais da cesta, sob o argumento de que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderia elevar a alíquota média final para os novos tributos.

No novo parecer, a justificativa permanece a mesma: a inclusão da carne pode elevar em 0,57 ponto percentual a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), impostos que serão criados pela reforma, que passaria de 26,5% para 27,1%.

A pressão, no entanto, segue forte para deixar as carnes em geral com alíquota zero, e parlamentares nos bastidores já dão como praticamente certa a mudança.

 IMPOSTO DO PECADO
TERÁ JOGOS DE AZAR E
CARROS ELÉTRICOS

A reforma tributária cria o Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", que funcionará como uma alíquota extra para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O relatório incluiu a cobrança do IS para jogos de azar (inclusive as bets) e carros elétricos. Permaneceram na lista de produtos a serem tributados veículos (exceto caminhões), bebidas, cigarros, minérios, bebidas alcoólicas e açucaradas.Armas também ficaram de fora da lista.

 FUNDOS IMOBILIÁRIOS E
FIAGROS PODERÃO ESCOLHER REGIMES DE TRIBUTAÇÃO

O grupo de trabalho decidiu que os fundos imobiliários e os Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) poderão optar pelo regime de tributação com a entrada em vigor da reforma.

Uma das alternativas estabelece que os fundos passem a ser tributados pelo IBS e pela CBS. Com a mudança, os fundos passariam a ser contribuintes dos dois novos tributos da reforma, como se fossem uma pessoa jurídica, mas em compensação poderiam apropriar créditos tributários a partir da entrada em vigor da reforma, em 2026.

Outra alternativa é deixar essas operações sem tributação, como é hoje, mas sem garantir os créditos.

 SETOR IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO CIVIL GANHAM MAIS DESCONTOS

O parecer atendeu parcialmente a demanda do setor imobiliário e da construção civil e reduziu a tributação para atividades da área. Agora, o desconto nas alíquotas será de 40% para operações com bens imóveis e de 60% para operações com aluguéis. O projeto inicial previa desconto de 20%.

Para o setor, no entanto, o projeto acabou elevando a carga de impostos para imóveis em geral, chegando a dobrá-la. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil calcula que seria necessário um desconto de 60% para manter uma carga próxima da atual.

 CASHBACK PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA É MANTIDO

Os deputados mantiveram as porcentagens que foram definidas para o cashback, mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda.

O projeto prevê cashback de 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg), e de 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado.

 ISENÇÃO FISCAL PARA
ABSORVENTE E TAXAÇÃO
PARA O VIAGRA

O principal medicamento para tratamento de disfunção erétil vendido no Brasil, o Viagra, vai pagar 40% da alíquota de 26,5% prevista para os novos impostos CBS e IBS. O medicamento entrou na lista de itens de saúde com desconto parcial dos tributos definida pelo Grupo de Trabalho da Câmara. O remédio vai pagar 10,6% de imposto. No texto original, o Viagra receberia isenção total. No lugar dele na lista com alíquota zero entrou o absorvente menstrual.

 PROJETO CRIA CATEGORIA

NANOEMPREENDEDOR ISENTO

O grupo de trabalho propôs criar o nanoempreendedor, pessoa física não formalizada com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano. A categoria será isenta do recolhimento dos novos tributos e poderá continuar na informalidade, respeitado o limite de valor.

A medida tem potencial para alcançar revendedores de produtos de catálogo, motoristas de aplicativo e entregadores.