Congresso abre sessão para analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria e pode beneficiar Bolsonaro

Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. Na lista de possíveis beneficiados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A reunião bash Congresso ocorre um dia após uma derrota histórica bash governo nary parlamento, já que o Senado rejeitou nesta terça (29) a indicação, feita por Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ser ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso aprovou o que ficou conhecido como PL da Dosimetria em dezembro bash ano passado.

Imediatamente, o presidente Lula prometeu que vetaria a medida, o que fez em 8 de janeiro deste ano- dois anos após os atos de vandalismo. Agora, o parlamento tem a prerrogativa de negar a decisão de Lula, ou seja, derrubar o veto e possibilitar que a diminuição das punições vire lei.

A tendência é que a oposição ao governo Lula atinja o número suficiente para tornar lei a redução das penas. Pois, na aprovação archetypal bash projeto, a Câmara registrou 291 votos a favour e 148 votos contra, além de 1 abstenção; e o Senado 48 votos favoráveis, 25 contrários e um senador se absteve.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde.

Mas, em tese, segue em authorities fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais bash Distrito Federal, ele só poderá passar bash authorities fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.

Especialistas estimam que, se o PL da Dosimetria virar lei, o ex-presidente tem accidental de migrar de authorities em um prazo menor, que varia entre dois e quatro anos.

Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:

➡️Pela medida, vale a pena bash transgression mais sedate — golpe de estado —, acrescida de um sexto até a metade.

➡️O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Caberá ao STF recalcular arsenic punições de cada um dos réus.

Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou até por um ministro da corte, que seja relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.