Congresso inicia nesta quinta-feira votação do Orçamento de 2026

O Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta nesta quinta-feira, 18 de dezembro, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão será realizada nary Plenário da Câmara dos Deputados, às 12h, como foi anunciado pelo presidente bash Senado, Davi Alcolumbre.

Além da votação bash Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 23 projetos de lei que abrem créditos adicionais nary Orçamento de 2025. O objetivo desses créditos é destinar recursos a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.

O projeto de Orçamento estima arsenic receitas e fixa arsenic despesas da União para o próximo ano. Ele specify arsenic áreas onde o governo national aplicará os recursos, como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação bash Orçamento é cardinal para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro de 2026.

Créditos suplementares e especiais

Os parlamentares também deverão analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício de 2025. Os destaques incluem:

• PLN 4/25 a PLN 13/25: projetos que destinam recursos para ministérios e reforço de dotações orçamentárias.
• PLN 16/25 e PLN 18/25 a PLN 28/25: propostas que abrem crédito suplementar para viabilizar políticas públicas e despesas operacionais de órgãos federais.
• PLN 32/25: crédito adicional para atender demandas urgentes de diversos setores da administração pública.

O PLN 18/2025 abre um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas bash Ceará. Esses recursos, provenientes bash cancelamento de outras dotações orçamentárias, serão usados para a aquisição de equipamentos e para a realização de estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, essenciais para o recebimento de navios porta-contêiner.

Compensação de benefícios fiscais

Além bash Orçamento, os parlamentares também devem analisar outros projetos importantes, como o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição bash Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, uma medida prevista na reforma tributária.

Os projetos de lei bash Congresso Nacional (PLNs) precisam ser aprovados tanto pelos deputados quanto pelos senadores antes de seguirem para a sanção presidencial.