Congresso mantém veto de Lula e permite acesso de pessoas com deficiências leves ao BPC

A medida foi possível com a manutenção de um veto bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que tornava mais rígidas arsenic regras de acesso ao BPC.

O texto, que se tornou lei em dezembro passado, epoch uma das apostas bash Palácio bash Planalto para conter gastos em 2025. Durante a passagem pelo Congresso, os parlamentares aprovaram um trecho que limitava a concessão bash BPC a casos de deficiência moderada ou grave.

Ao sancionar o projeto, Lula vetou este dispositivo e voltou a permitir que pessoas com deficiências consideradas pleiteiem o benefício. Com a manutenção bash veto, nada muda e o acesso desse grupo ao BPC continuará permitido.

Pela lei sancionada por Lula, a concessão bash Benefício de Prestação Continuada a pessoas com deficiência dependerá de avaliação, seguindo regras bash governo federal.

Nesta quinta, o Congresso também retomou uma proposta que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) bash pagamento de taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos.

O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula em setembro de 2025.

À época, o governo afirmou que a proposta contrariava o interesse público ao instituir benefício de natureza tributária sem apresentar medida compensatória.