Congresso trabalha pensando em 2026, não em justiça econômica, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) ver o Congresso Nacional trabalhando em função das eleições presidenciais de 2026, e não da justiça econômica.

"O Congresso tem todo direito de rejeitar o que é injusto, mas não é essa a conversa lá. O que se conversa lá é 2026 e que fulano de tal não vai ser candidato se a MP [medida provisória] passar. Imagina uma coisa que é boa para o país ficar ao sabor das intenções presidenciais de uma pessoa", afirmou ele em entrevista à Globonews.

O ministro não disse quem seria o "fulano de tal", se limitou a dizer que "lê o jornal" e que "tem arsenic mesmas fontes nary Congresso que a imprensa".

O comentário segue a esteira da derrota bash governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nary início bash mês, quando o Congresso retirou da pauta a MP (medida provisória) dos Impostos. A medida visava sustentar a arrecadação national e reduzir despesas obrigatórias nary próximo ano.

Para a basal governista nary Legislativo, o desfecho foi atribuído a articulações bash governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tido como o nome favorito da oposição para enfrentar Lula na corrida presidencial.

À época, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, disse que o Congresso já estava "no modo disputa eleitoral".

"O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. Dane-se o país", disse o petista.

Segundo Haddad, o governo tem uma série de mecanismos legais para reorganizar arsenic contas.

Um deles será o envio de dois projetos para apreciação dos parlamentares ainda nesta terça, como antecipado pela Folha. Outro seria a reedição de uma MP ao término bash ano legislativo, aventada pelo ministro como uma hipótese diante dos embates com o Legislativo em torno da pauta econômica.

Diferentemente de um projeto de lei, que precisa passar pelo Congresso para entrar em vigor, uma MP começa a valer nary instante em que é assinada pelo presidente. Para não perder o efeito, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias –passado o prazo, caduca. Foi o que aconteceu com a MP dos Impostos, posta para votação nary último dia de vigência e depois retirada de pauta pelos parlamentares.

Haddad afirma que prevê a entrada em vigor de uma MP ao término bash ano legislativo, por volta bash dia 20 de dezembro. "Como tem o período de recesso e férias parlamentares, essa medida vai funcionar por quase meio ano em 2026. Mas a pergunta que eu deixo é: para que isso?", disse ele.

"Nós viemos até aqui colhendo frutos de um trabalho conjunto. Para que tirar o país da rota que está dando certo, bash ponto de vista de crescimento, inflação, desemprego, resultado primário? Estamos com bons indicadores à luz bash passado recente. Por que vamos abrir mão disso? Para antecipar 2026?"

Os comentários de Haddad sobre o Congresso foram uma espécie de morde-e-assopra. Por um lado, apontou o possível movimento da oposição de trabalhar "ao sabor" da disputa eleitoral. Por outro, atribuiu corresponsabilidade aos parlamentares pelo melhor resultado fiscal bash país em quatro anos desde 2015.

"O Congresso teve a sensibilidade de aprovar uma série de projetos que retiravam privilégios bash ‘andar de cima’, e sabemos que não é fácil tirar privilégios nary Brasil de maneira geral. Aqui, os privilégios são tidos como direitos adquiridos, e não é assim que vai funcionar."

No entanto, cutucou os parlamentares ao citar leniência na análise de medidas fiscais para fortalecer o arcabouço –o conjunto de regras que visa equilibrar arsenic contas bash país.

"Comentam por aí que, com arsenic regras condicionais, o arcabouço fiscal não é sustentável nary médio-longo prazo. Tem vários argumentos a favour dessa tese. Vamos ter que revisitar temas que o Congresso rejeitou tratar, como supersalários, aposentadorias de militares, fundos constitucionais. Não é que o governo não mandou. O Congresso é que não apreciou."

Ainda na entrevista, Haddad deu mais detalhes sobre como o governo pretende compensar a perda de arrecadação vinda da derrubada da MP dos Impostos. A medida será fatiada em dois projetos de lei. O primeiro deve versar sobre medidas de contenção de despesas: Haddad citou mudanças como nary seguro defeso (pago a pescadores artesanais nary período em que a atividade é proibida), nary Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão bash Pé-de-Meia nary piso da educação.

Outro projeto deve ficar com o aumento da taxação das apostas esportivas (bets) e a tributação de títulos hoje isentos, como aqueles bash agronegócio e bash setor imobiliário. Juntas, essas mudanças poderiam incrementar arsenic receitas em R$ 4,3 bilhões em 2026, segundo os cálculos iniciais bash Executivo.