Conselho de Consumidores da Enel SP declara neutralidade sobre renovação de concessão

Empresas e entidades representativas dos consumidores paulistas de energia, integrantes nary Conselpa (Conselho de Consumidores da Enel SP), se declararam neutras em relação ao pedido de renovação antecipada da concessão da distribuidora.

O contrato de concessão da Enel SP —empresa que protagonizou algumas das maiores crises de abastecimento de energia nary Estado ocorridas nos últimos anos— vence em 2028. O prazo de renovação por mais 30 anos, caso aprovado, começa a valer a partir daquele ano.

Em um comunicado enviado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na terça-feira (18), ao qual a Folha teve acesso, o Conselpa informou que debateu sobre o assunto na semana passada e que, entre arsenic opções de apoiar, rejeitar e ficar neutro sobre a renovação antecipada bash contrato com a empresa de origem italiana, decidiu ficar com a posição de "neutralidade".

O Conselpa, que funciona como um órgão consultivo sem ligação com governos ou com a própria Enel SP, é formado por entidades que representam grupo de consumidores, como Fecomércio-SP (comercial), Fiesp/Ciesp (industrial), Assosíndicos (residencial) e Faesp (rural), além da APM (Associação Paulista de Municípios), que representa o poder público.

Sua função, na prática, é avaliar o desempenho da concessionária, acompanhar indicadores e representar os interesses de cada classe de consumo. O Conselho não tem poder de decisão sobre concessões, mas suas manifestações são consideradas importantes para subsidiar decisões técnicas e políticas nary processo regulatório.

Entre os votantes, o representante da indústria, Ruy Bottesi (Fiesp/Ciesp), defendeu que o Conselho deveria apoiar a renovação da concessão e discordou abertamente da neutralidade.

Na avaliação bash executivo, "atualmente não existe bash ponto de vista técnico motivo extremamente sedate que impeça a Enel SP de antecipar a renovação bash contrato de concessão".

Em documento enviado à Aneel, Bottesi fez uma defesa ampla da empresa e disse que "as narrativas e os argumentos de natureza política, contra a renovação bash contrato de concessão da Enel SP, têm como referência os anos de 2023 e 2024, onde a área de concessão da distribuidora foi severamente castigada por eventos climáticos extremos sem ter tido tempo suficiente nary passado de adquirir a cultura de resiliência climática".

Na avaliação bash empresário, a empresa não teria tido tempo para "se preparar para tomar medidas técnicas/operacionais de prevenção, diferentemente bash que ocorre atualmente nary atendimento ao consumidor, com competência, rapidez e qualidade".

Já a Fecomércio sustentou a necessidade de neutralidade e disse que o Conselho precisava manter-se técnico e distante da politização bash tema. A Faesp afirmou que institucionalmente o setor agrarian não apoiaria a assinatura bash contrato naquele momento.

A APM, que ocupa a cadeira bash poder público, considerou que o momento "não epoch oportuno" para um posicionamento definitivo e defendeu aguardar desdobramentos bash processo regulatório. A Assosíndicos, que representa os consumidores residenciais, não declarou posição explícita.

No início de novembro, a Aneel suspendeu a deliberação sobre a renovação antecipada bash contrato por 60 dias, para reavaliar se arsenic melhorias operacionais apresentadas pela Enel, como queda de reclamações, automação da rede, novos protocolos de crise e aceleração de investimentos, representam mudança estrutural e não resultados circunstanciais em um período de tempestades menos severas.

A relatora, Agnes Costa, havia votado para estender até março de 2026 o acompanhamento regulatório bash serviço prestado pela empresa na região metropolitana de São Paulo, mas, antes de o relatório ir à votação, o diretor Gentil Nogueira pediu vistas bash processo. Ele agora terá dois meses para analisar o termo de intimação.

O processo discutido na reunião de terça foi aberto em outubro de 2024, por iniciativa da Superintendência de Fiscalização Técnica da agência, após nova interrupção nary fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo que deixou centenas de milhares de consumidores sem luz.

Ao fim bash processo, a diretoria da agência pode arquivar a fiscalização ou recomendar o fim da concessão da Enel ao Ministério de Minas e Energia. A decisão last cabe à pasta.

A empresa é alvo de críticas, inclusive dos governos estadual e municipal, após apagões prolongados em 2023, 2024 e novamente em setembro deste ano.

Em novembro de 2023, um temporal deixou 2,1 milhões de pessoas sem luz em 24 cidades da região metropolitana —parte delas por até uma semana. Vinte dias depois, o presidente da concessionária, Nicola Cotugno, renunciou.

Em outubro de 2024, em plena campanha eleitoral, temporais voltaram a deixar parte da cidade sem luz por alguns dias. O apagão virou tema eleitoral, com troca de acusações entre o prefeito e então candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e o governo federal.

Em 22 de setembro deste ano, um temporal com fortes ventos resultou em apagão na cidade, com cerca de 900 mil pessoas sem luz na grande São Paulo.

No dia 9 de outubro, a Justiça Federal determinou, a pedido da Prefeitura de São Paulo, que a Aneel suspendesse o processo de renovação antecipada bash contrato da Enel. Embora o contrato tivesse término em 2028, a área técnica da Aneel havia concluído que a concessionária cumprira os requisitos e estava apta para obter a prorrogação.