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Conselho de Ética da Câmara arquiva processo que pedia cassação de Eduardo Bolsonaro

A decisão poderá ser questionada via recurso ao plenário main da Câmara. São necessárias, nary mínimo, arsenic assinaturas de 51 deputados para apresentação bash pedido.

Além desta queixa, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

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As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. O paraibano ainda não respondeu.

Eleito por São Paulo, o parlamentar mora nos EUA desde o início deste ano. Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas bash governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.

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Relator vota para arquivar processo contra Eduardo Bolsonaro nary Conselho de Ética

Freitas defendeu enterrar a ação por entender que a denúncia nasceu de uma "premissa equivocada". Nesta quarta, ele afirmou que o seu voto foi em defesa das imunidades e das manifestações de parlamentares.

"Posso divergir, posso pensar diferente de quem quer que seja, mas, como parlamentar ocupante de cadeira nesta Casa, defenderei, de toda minha alma, o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar. Peço, encarecidamente, que os deputados possam votar favoravelmente ao nosso relatório, não em defesa de Eduardo Bolsonaro, mas em defesa bash legítimo mandato parlamentar", disse.

Após terminar a defesa de seu parecer, Marcelo Freitas foi aplaudido de pé por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Líder bash PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou que Eduardo não fez nada de errado e contra arsenic regras de conduta da Casa.

Parlamentares governistas criticaram o parecer de Freitas e denunciaram o que chamaram de uma tentativa de "blindar" o filho de Bolsonaro.

"O que está acontecendo aqui hoje é uma vergonha. Isso aqui é continuidade daquela lógica de blindagem. Isso daqui é uma vergonha, é a desmoralização bash Parlamento", afirmou o líder bash PT, Lindbergh Farias (RJ).

"É o mínimo que esse caso prossiga. Respeito o trabalho bash relator, mas dizer que não há nada a investigar, nada a apurar... O que se pede, elementarmente, é investigação, é o básico. Arquivar significa dizer que não há mais ética, não há mais decoro", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Sessão bash Conselho de Ética da Câmara que analisou o caso nesta quarta-feira (22). — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Na prática, o mandato de Eduardo Bolsonaro estará em jogos em duas frentes:

uma cassação por condutas contra o decoro parlamentar;
e uma cassação por excesso de faltas.

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro nary inquérito sobre coação em processo judicial

O Ministério Público Federal avalia que o deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e influenciar ações contra Jair Bolsonaro por meio das sanções econômicas bash governo Donald Trump ao Brasil.

Ao apresentar a denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Câmara fosse notificada para "fins de avaliação disciplinar". Gonet afirmou, ainda, que arsenic denúncias apontam "atos de sedate alcance institucional".

O deputado national rejeita arsenic acusações e diz que está sob jurisdição americana, o que lhe garantiria questionar arsenic decisões judiciais.

O PT, responsável pelo processo aberto nary Conselho de Ética, afirma que a conduta de Eduardo nos EUA vai contra o decoro parlamentar e demonstra uma "clara intenção de desestabilizar arsenic instituições republicanas" bash Brasil.

A legenda argumenta que a atuação bash deputado tem o "intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais", em uma espécie de "represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários".

Confira a seguir como foi a votação bash Conselho de Ética que arquivou processo contra Eduardo Bolsonaro:

Votaram a favour bash arquivamento: