Conselho Nacional de Justiça lança painel de casos judiciais relacionados às enchentes no RS

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana o Painel de Monitoramento da Judicialização sobre as Enchentes do Rio Grande do Sul. A proposta é de otimizar o acompanhamento de processos judiciais relacionados à catástrofe climática, com atualização permanente do número de casos ingressados. Até a última quarta-feira (26), o número era de 479. O painel online também traz informações referentes à evolução dos casos novos mês a mês, à quantidade por segmento de Justiça – Estadual ou Federal e a faixa de valores da causa.

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O material é extraído diretamente da plataforma Codex, que reúne a base de dados de processos dos 91 tribunais brasileiros. De acordo com o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel Matos, é a primeira vez o órgão está utilizando-se de dados extraídos do sistema Codex para disponibilizar esse tipo de consolidação de dados, permitindo maior rapidez na obtenção de informações dos casos judiciais vinculados a calamidade climática do Rio Grande do Sul.

O comitê de monitoramento foi criado em 10 de maio deste ano pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria número 161, de 2024. Além de acompanhar a judicialização relacionada às enchentes, o comitê do CNJ, formado por 14 juízes e juízas, tem a função de coordenar as ações necessárias à atuação eficiente do Poder Judiciário no contexto dos eventos climáticos, promover a integração de instituições e articular medidas para solução pacífica de conflitos e até mesmo de desjudicializar alguns casos, entre outras atividades.