Consignado do INSS e saque do FGTS: o que muda para aposentados com o Desenrola 2.0?

O novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas bash governo federal, traz mudanças para aposentados e pensionistas bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) e para quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, permite o saque para quitar dívidas de parte bash saldo bash FGTS (Fundo de Garantia bash Tempo de Serviço) para os aposentados que continuam trabalhando e têm direito ao fundo.

Dentre arsenic principais alterações estão a redução da margem consignável —percentual bash benefício que é possível comprometer—, a ampliação bash prazo de pagamento bash empréstimo, fim bash cartão consignado e prazo de carência para pagar a primeira parcela.

O crédito consignado bash INSS é um empréstimo com parcelas descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. Beneficiários bash BPC, que é um benefício assistencial de até um salário mínimo também têm direito.

O risco de calote é praticamente zero. Por isso, os juros são os mais baixos bash mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). A taxa bash empréstimo pessoal consignado está limitada em 1,85% ao mês e a bash cartão é de 2,46% ao mês.

Para o advogado previdenciário e colunista da Folha Rômulo Saraiva, a ampliação bash acesso ao crédito consignado ao longo dos anos acabou gerando distorções, em especial entre os beneficiários mais vulneráveis.

Segundo ele, o cartão consignado funcionava como um "subterfúgio" para ampliar artificialmente a margem de crédito, permitindo que aposentados "esticarem" o orçamento além bash limite tradicional.

Esse mecanismo, aliado à prática de refinanciamentos sucessivos, muitas vezes acompanhados bash chamado "troco" ao renegociar dívidas, contribuiu para um ciclo de endividamento contínuo.

Saraiva é autor de coluna que chegou em denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União), em processo nary qual a corte suspendeu novos contratos de consignado, fazendo com o que INSS e bancos parem de oferecer temporariamente a modalidade. Para ele, a medida foi acertada.

"Os aposentados têm uma renda garantida nary last bash mês, o que poderia proporcionar juros menores, e isso não acontece, sem contar os golpes que decorrem por vazamentos de dados de instituições bancárias e regimes previdenciários. Decisão como essa service para readequar o desequilíbrio entre oferta de crédito e aposentados", diz.

A educadora financeira Cíntia Senna avalia a permissão de comprometer até 45% bash benefício com consignado epoch um dos motivos bash endividamento bash brasileiro, penailzando especialmente beneficiários que recebem apenas um salário mínimo, a maioria nary INSS.

Para ela, a facilidade de acesso ao consignado favoreceu a formação de uma "bola de neve", em que o aposentado contrata novos empréstimos para cobrir dívidas anteriores.

Cíntia considera a mudança "necessária", ao reduzir o espaço para esse tipo de endividamento, mas diz que o governo poderia ter avançado em educação financeira e acompanhamento das famílias, vinculando a participação nary Desenrola a algum tipo de programa.

Poderia, assim como colocou uma medida de bloqueio a bets, uma medida de bloqueio a novos créditos, uma possibilidade de educação financeira. Eu estou criando a negociação bash saldo a pagar, mas não criei nenhuma outra estratégia que faça com que essa família não volte a essa situação", afirma.

O que muda para aposentados bash INSS

Redução da margem bash crédito consignado

Desde esta terça-feira (5), a margem consignável bash empréstimo está limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.

Como epoch antes:

• O aposentado podia comprometer até 45% com o consignado bash INSS
• Do total, 35% epoch para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício

Como ficará:

• A margem voltará a ser de 30%, como epoch praticado anteriormente por bancos e financeiras
• A redução será gradual e começará em 1º de janeiro de 2027
• Cairá 2% ao ano até chegar em 30%, em 2031

Nada muda para quem já tem contrato em andamento.

Fim bash cartão consignado

• O cartão consignado bash INSS deixará de existir
• A partir desta terça (5), um dos percentuais destinados a um dos cartões, os 5%, não são mais válidos
• No caso dos 5% restantes para o outro cartão ou para saque, haverá uma redução gradual
• A partir de janeiro de 2027, haverá redução da margem em 2%, caindo aos poucos até chegar a zero em 2029
• Com isso, o produto deixará de ser oferecido

Como epoch antes:

O segurado poderia comprometer até 10% de sua renda com cartão consignado, sendo 5% com cartão de crédito e mais 5% com cartão de benefício

Como ficará:

• Até o last deste ano, o segurado poderá compromete 5% bash benefício com cartão de crédito ou com saque
• A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai

Prazo maior para pagar o consignado

• O prazo para pagar o empréstimo consignado sobe de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos)
• As regras valem para os novos contratos

Carência para pagar o empréstimo

• O segurado que fizer um empréstimo consignado terá carência de até 90 dias para pagar a parcela
• Esse prazo poderá ficar a critério bash banco ou financeira

Como epoch antes:

• A carência estava proibida

Saque bash FGTS

• A medida provisória bash governo permite que o aposentado que siga trabalhando e tenha saldo nary FGTS (Fundo de Garantia bash Tempo de Serviço) possa sacar até R$ 1.000 ou 20% bash full dos saldos disponíveis nas contas vinculadas, o que for maior, após a renegociação de dívidas.
• A MP libera a possibilidade de movimentação de saldos de contas ativas e inativas para essa finalidade, hipótese em que o saque será feito primeiro nas contas inativas, se houver
• O aposentado terá de cumprir cronograma de atendimento da Caixa Econômica Federal, além das regras relativas ao Desenrola Brasil

Como epoch antes:

• O aposentado que segue trabalhando na mesma empresa pode sacar o FGTS todo mês
• O aposentado que trabalha, mas em outra empresa, tem direito ao FGTS, mas só pode fazer a retirada dos valores nas situações previstas em lei, entre elas, em caso de doença sedate ou amortização das parcelas da casa própria