Consulta pública sobre áreas de geração eólica offshore termina na próxima semana

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Acaba na próxima segunda-feira (4) o prazo para o recebimento de contribuições na consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia para a elaboração de uma metodologia que ajudará a selecionar as áreas que serão destinadas à produção de energia eólica offshore (no mar) na costa brasileira. Após essa etapa, o objetivo é constituir uma regulamentação definindo critérios técnicos, ambientais, sociais e econômicos para determinar os locais em que essas usinas poderão ser implementadas.

“Estamos aqui diante de um grande potencial para a transição energética brasileira, por meio do aproveitamento energético offshore do País”, afirma o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde. O dirigente participou recentemente de apresentação da proposta da metodologia a interessados sobre o tema.

Na ocasião, ele ressaltou que o Brasil conta com excelentes ventos, tanto na questão de velocidade como na constância. Ataíde vê a energia eólica offshore como uma oportunidade para contribuir com a diversificação da matriz elétrica nacional. Já tramitam no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) processos de licenciamentos ambientais de 104 projetos dessa natureza, que totalizariam uma capacidade de geração de 247.354 MW (mais do que toda a capacidade instalada de produção de energia do País hoje, considerando todas as suas fontes).

De acordo com o diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reinaldo Garcia, a definição de uma metodologia sobre quais as áreas que poderão ser aproveitadas para esse tipo de geração diminuirá os riscos para os empreendedores dessas iniciativas, assim como aumentará a chance de evitar impactos ambientais e socioeconômicos. Essa metodologia deverá ter um caráter flexível e entre os países que servirão de modelos para a sua construção estão: Estados Unidos, Austrália, Dinamarca, Reino Unido e Colômbia.

Apesar de ainda estar em um estágio muito inicial da composição do arcabouço normativo, alguns apontamentos quanto a possíveis restrições que podem ocorrer para a instalação dos complexos foram adiantadas. Entre os empecilhos estão espaços já cedidos para outras atividades e que impeçam o uso múltiplo, presença de unidades de conservação, áreas de Forças Armadas reservadas a exercícios militares e rotas de navegação de tráfego intenso.

Também já foram indicados exemplos de sensibilidade ambiental extrema que precisam ser observados no momento da decisão da construção de um parque eólico offshore, como a presença de recifes de coral, sítios Ramsar (espaços reconhecidos internacionalmente como de conservação) e espaços importantes para aves. Já na questão socioeconômica cabe analisar se há na região sítios do patrimônio mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), importância turística e lugares estratégicos para a pesca.

Outro ponto encaminhado é que as ofertas das áreas para o aproveitamento eólico offshore deverão ser divididas em duas, chamadas de planejada e permanente. Na primeira, o governo federal propõe as locais que serão disponibilizadas e organiza um leilão para os interessados concorrerem por esses espaços. Já na segunda modalidade, o próprio empreendedor indica sua área de interesse e o processo motivará uma chamada pública, se houver mais de um interessado nesse local, também ocorrerá um certame.