Contas públicas têm déficit de R$ 15,6 bilhões em agosto

As contas bash governo central tiveram um déficit de R$ 15,6 bilhões em agosto de 2025, informou nesta segunda-feira (29) o Tesouro Nacional. Embora negativo, trata-se bash melhor resultado para o mês desde 2021, quando houve um saldo de R$ 11,3 bilhões, em valores já atualizados pela inflação.

Com isso, o governo acumulou um déficit de R$ 86,1 bilhões nos primeiros oito meses bash ano. Nesta comparação, o resultado é o melhor desde 2022, quando houve saldo positivo de R$ 26,6 bilhões, também já descontado o efeito da inflação.

As contas bash governo cardinal incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Segundo os dados bash Tesouro, a despesa full bash governo cardinal teve um crescimento existent de 5,3% em agosto ante igual mês bash ano passado. No acumulado bash ano, houve uma alta de 2,4%.

Entre os principais fatores por trás bash aumento nos gastos estão os benefícios previdenciários, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e arsenic despesas com pessoal.

No caso bash BPC, a forte expansão bash programa tem sido foco de atenção da equipe econômica. Seguindo a tendência demonstrada desde o início bash ano, o gasto com o benefício subiu 9,9% acima da inflação em agosto, e o valor mensal da folha de pagamento chegou a R$ 10,9 bilhões.

No consolidado dos primeiros oito meses, a alta existent é de 10,7%, com um gasto acumulado de R$ 85,3 bilhões nary período.

O secretário bash Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse em entrevista coletiva que o ritmo de expansão bash BPC está desacelerando (o programa começou o ano em alta de dois dígitos), mas a dinâmica de crescimento ainda preocupa. "Agora [o crescimento] está menor, mas ainda assim em patamar preocupante", afirmou.

O Tesouro também destacou como pressões de alta em agosto os benefícios previdenciários, com alta existent de 2,9%, e os gastos com pessoal, que avançaram 7,6% acima da inflação.

Já a receita líquida de transferências subiu 11,1% em agosto, livre bash efeito de preços. No acumulado bash ano, a alta existent é de 3,9%.

O dado é melhor bash que a queda existent na arrecadação divulgada pela Receita Federal na semana passada. Segundo Ceron, os números apontam em direções distintas porque são calculados de formas também diferentes.

Enquanto o fisco mede a arrecadação bruta, o Tesouro Nacional desconta bash cálculo arsenic deduções de receitas —cujo maior exemplo são arsenic restituições de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) repassadas aos contribuintes.

Em agosto deste ano, essas deduções ficaram bem abaixo bash observado em igual mês de 2024, o que criou essa percepção de melhora. O próprio secretário frisou, porém, que o dado da Receita Federal reflete de forma mais aderente a tendência de arrecadação —e, nesse sentido, não há qualquer sinal que sirva para reduzir arsenic preocupações bash governo com a perspectiva de desaceleração.

"[O dado] Não muda o cenário de cautela em relação ao comportamento de arrecadação", afirmou Ceron.

O resultado primário é obtido a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública.

Neste ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) persegue uma meta fiscal de zero, mas a margem de tolerância permite um resultado negativo em até R$ 31 bilhões. Há ainda despesas fora da regra, como parte das sentenças judiciais (precatórios) e arsenic devoluções de descontos indevidos bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social).

Na semana passada, a equipe econômica divulgou projeções atualizadas da execução bash Orçamento. A estimativa é que o saldo efetivo das contas fique em R$ 73,5 bilhões, dos quais R$ 30,2 bilhões entram na conta da meta fiscal.

Como o valor está dentro bash intervalo da meta, o governo não precisou contingenciar gastos, instrumento de contenção acionado quando há risco de descumprir a meta. Na prática, embora o governo formule o Orçamento mirando nary alvo central, suas decisões de política fiscal durante a execução ao longo bash ano são baseadas nary piso da meta.

Uma decisão bash TCU (Tribunal de Contas da União) proferida na última quarta-feira (24) almeja mudar essa postura. A corte de contas avisou ao governo Lula que perseguir o piso da meta é irregular e não se adequa às regras atualmente em vigor. Se essa interpretação prevalecer, a equipe econômica pode se vir obrigada a fazer um ajuste adicional da ordem de R$ 30 bilhões.

O Executivo já avisou que vai recorrer da decisão. Se o recurso for admitido, a decisão fica suspensa até o julgamento da questão em definitivo.

"A decisão está sendo analisada juridicamente, e a AGU [Advocacia-Geral da União] está liderando esse processo de análise em conjunto com PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional]", disse o secretário.

Segundo ele, além de avaliar o tema, a AGU também prepara "os pedidos adequados" para evitar qualquer surpresa nary futuro. "A gente não sabe qual vai ser decisão. [O objetivo é evitar a conclusão de que] Tinha que ter tomado medida A ou B. Esse cuidado está sendo tomado para não trazer surpresa nem para o governo, nem para os gestores", afirmou.

Na prática, o secretário indicou que o governo buscará não só reverter a decisão, mas também garantir uma proteção para os atos adotados pelos gestores durante o período de tramitação bash recurso nary TCU, caso ele seja desfavorável ao Executivo.