COP30: Lula decreta GLO em Belém durante conferência

O governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém bash Pará durante a COP30, que começa nary dia 10 de novembro. A decisão foi publicada nary Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 3.

O decreto atende a um pedido bash governador bash Pará, Helder Barbalho, e segue o modelo de outras operações de GLO, como arsenic realizadas durante a Cúpula bash G20 e a reunião dos Brics, nary Rio de Janeiro.

A medida inclui ações nos municípios de Altamira e Tucuruí, com foco na proteção de infraestruturas críticas, como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso. O objetivo, segundo comunicado bash governo, é garantir a segurança de serviços e instalações estratégicas durante o período dos eventos.

O que é GLO?

A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação militar autorizada exclusivamente pelo presidente da República em situações de sedate perturbação da ordem, quando arsenic forças tradicionais de segurança pública se mostram insuficientes.

Prevista nary artigo 142 da Constituição e regulamentada pela Lei Complementar 97/1999 e pelo decreto 3.897/2001, a GLO permite que arsenic Forças Armadas atuem com poder de polícia, de forma temporária e restrita a uma área específica, até que a normalidade seja restabelecida.

Consideradas operações de “não guerra”, arsenic missões de GLO visam proteger a ordem pública, o patrimônio e o funcionamento das instituições.

A atuação pode ocorrer após pedido de governadores ou de chefes de outros Poderes. As tropas já foram mobilizadas em comunidades nary Rio de Janeiro, em eventos como a Copa de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016 e também para garantir a segurança em processos eleitorais sob risco.

O que prevê a GLO para a COP30?

A operação de da Lei prevê a atuação das Forças Armadas em apoio às forças de segurança pública federais e estaduais, com foco na proteção das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além da preservação da ordem pública e da normalidade das atividades locais durante grandes eventos internacionais.

A ação terá caráter complementar, reforçando a capacidade das polícias locais nas áreas estratégicas de realização da COP30 e da Cúpula de Líderes.