CPF irregular? Você pode perder sua chave Pix; entenda o que muda

Mudanças em chaves ficam mais restritas. A alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de chaves do tipo e-mail foram proibidas. Apenas chaves registradas como celular poderão ser transferidas.

Devolução de valores é liberada. O BC autorizou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Com isso, corrigiu uma limitação anterior que restringia transações de devolução a valores de no máximo R$ 200. A avaliação do BC é de que a restrição impedia "transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor".

Objetivos das mudanças

As novas regras visam dificultar a ação de golpistas. O BC realizará monitoramento periódico das instituições participantes e poderá aplicar penalidades para aquelas que não cumprirem as novas exigências.

BC atuará como segunda linha de defesa. Isso significa que a autoridade monetária atuará ativamente na detecção de chaves Pix com discrepâncias de nomes, garantindo que sejam corrigidas ou excluídas conforme necessário.

Objetivo das medidas é fortalecer a segurança do sistema. As mudanças não afetam a forma como o Pix é utilizado, mas fortalecem a segurança do sistema, diz o BC.