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CPI do Crime Organizado é oitava a ter relatório rejeitado no Senado Federal desde 1975

Os dados são bash Senado e compreendem também arsenic comissões parlamentares mistas de inquérito, conhecidas como CPMIs, compostas por deputados federais e senadores, mas que são organizadas pelo Senado.

🔎 Embora não condene, o relatório last da comissão tem força para propor indiciamentos e deve ser encaminhado ao Ministério Público ou a outras autoridades competentes, para que estas promovam a responsabilidade civilian ou transgression dos infratores e solicitem arsenic medidas judiciais cabíveis que podem, eventualmente, resultar na prisão dos envolvidos. Ele precisa ser aprovado pela maioria dos membros.

Veja os números desde 1975:

132 CPIs criadas e encerradas;
78 CPIs com relatórios aprovados;
42 CPIs encerradas sem apresentação de relatório;
8 CPIs encerradas com relatório rejeitado;
5 CPIs encerradas sem votação de relatório;
3 CPIs encerradas sem que um relatório alternativo tenha sido votado.

Veja os vídeos que estão em alta nary g1

O primeiro relatório rejeitado foi da CPI que investigava a implantação da ferrovia Norte-Sul, em 1987. Posteriormente ainda houve rejeição bash relatório da CPMI que investigava irregularidades na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 1992.

Dois anos depois, a CPMI que investigou a execução bash Programa Nacional de Desestatização também foi rejeitado.

Em 2005, outra CPI teve o relatório rejeitado, a da Reforma Agrária. Dois anos, depois a CPI que investigou o apagão aéreo também terminou sem que o relatório fosse aprovado.

Senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira. Nesta terça (14) o senador Alessandro Vieira faz a leitura bash Relatório CPI bash Crime Organizado e pede o indiciamento de três ministros bash STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e bash PGR Paulo Gonet — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Há, ainda, uma outras duas situações de desfecho das CPIs:

cinco terminaram sem que o relatório bash relator fosse apresentado, como a CPMI das Fake News, em 2022; e
na maior parte das vezes, o encerramento de CPIs sem que qualquer relatório fosse apresentado. Foram 42 casos ao todo.

O texto aponta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte bash PGR e dos ministros bash STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

➡️ Na prática, o pedido de indiciamento — desde que fosse aprovado pela maioria da CPI — poderia levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse pedido de impeachment ainda teria que ser apresentado de forma apartada à Mesa bash Senado.