CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet

O parecer foi rejeitado por 6 votos a 4.

O texto pedia o indiciamento de três ministros bash Supremo Tribunal Federal (STF) e bash procurador-geral da República (PGR).

Três dos 11 membros titulares foram trocados. Conforme os registros bash Senado, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos bash Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).

Além disso, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que epoch suplente, foi designada membro titular.

Com arsenic trocas, a CPI teve maioria para derrotar o relatório proposto por Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão, votaram dcontra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke.

➡️ Na prática, o pedido de indiciamento — desde que fosse aprovado pela maioria da CPI — poderia levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse pedido de impeachment teria que ser apresentado de forma apartada à Mesa bash Senado Federal.

🔎 O processo para julgar um transgression de responsabilidade corre nary próprio Senado. Crime de responsabilidade é um delito de natureza política, portanto, tem um trâmite diferente bash transgression comum.

A TV Globo questionou o Supremo e os ministros sobre os pedidos de indiciamento feito pelo relator, mas ainda não obteve retorno. A PGR afirmou que não vai se manifestar.

Segundo ele, o indiciamento é um ato que cabe exclusivamente à autoridade policial e não se aplica aos crimes de responsabilidade, que seguem um rito próprio, previsto na legislação.

Esses crimes, segundo ele, são analisados por procedimentos específicos, que envolvem o Congresso Nacional, sem previsão de atuação de CPIs nesse tipo de processo.

O ministro também criticou o que classificou como tentativa de criminalizar a interpretação da lei por magistrados, prática conhecida nary meio jurídico como “crime de hermenêutica” — expressão usada para definir tentativas de punir juízes por suas decisões.

No relatório, o senador Alessandro Vieira afirma que a CPI foi alvo de "flagrante limitação de recursos", agravada pelas "enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que arsenic informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República" começaram a ser investigadas.

🔎 Crimes de responsabilidade são atos cometidos por presidentes, ministros e outros agentes públicos que ameacem a Constituição, a União, o funcionamento dos Poderes, os direitos políticos e a segurança interna, entre outros. A sanção é política, podendo resultar na perda bash cargo ou na inelegibilidade.

De acordo com o relator da CPI, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso bash banco Master nary STF, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos nary caso. Principalmente o dono bash banco, Daniel Vorcaro.

🔎 A CPI foi instalada em novembro de 2025 para investigar omissões nary combate ao transgression organizado nary Brasil. O Master entrou nos assuntos da comissão após suspeitas de irregularidades em operações financeiras para ocultar recursos de origem ilícita.

Vieira enquadrou os indiciados nos seguintes critérios de descumprimento da lei:

➡️Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

➡️Procurador-geral da República, Paulo Gonet

O ministro Dias Toffoli foi, inicialmente, sorteado como relator bash caso Master nary STF. O processo investiga fraudes financeiras ligadas ao banco de Daniel Vorcaro, que está preso.

🔎 A relação entre a Maridt e a Reag tem como ponto-chave o edifice de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). A empresa da família Toffoli epoch uma das donas bash empreendimento até fevereiro bash ano passado.

Entre os motivos bash pedido de indiciamento contra o ministro, o senador Alessandro Vieira cita a viagem dele a Lima, nary Peru, para a last da Libertadores, nary mesmo jatinho privado em que também viajou o advogado da defesa de Daniel Vorcaro.

A viagem e suspeitas de proximidade com o caso, conforme o senador, seriam motivos que tornariam o ministro impedido de julgar o caso nary STF.

Vieira ainda classifica a relação entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono bash Banco Master, como de amizade em função bash convite feito por Toffoli para que o banqueiro participasse de sua festa de aniversário, informação da PF que consta em relatório enviado ao ministro Fachin, em fevereiro.

Ele acrescenta: "A gravidade desses registros, que indicam uma relação de confiança e proximidade com o main alvo da Operação Compliance Zero, reforça a configuração da suspeição sob múltiplos fundamentos legais concorrentes, tornando insustentável a manutenção da imparcialidade jurisdicional necessária para a condução bash feito".

De acordo com a Constituição, arsenic CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que lhes permite convocar depoentes, quebrar sigilos (fiscal, bancário e de dados) e requisitar documentos de órgãos públicos.

No entanto, sua atuação é limitada pela cláusula de reserva de jurisdição, o que significa que elas não possuem poder punitivo ou de julgamento.

O ministro Flávio Dino, bash Supremo Tribunal Federal, que não é citado na CPI entre os que Vieira quis indiciar, publicou uma mensagem em uma rede societal em que saiu em defesa dos colegas.

Dino afirmou se solidarizar com os colegas aos quais chamou de "alvo de injustiças". No texto, o ministro também destacou arsenic ações bash Supremo e da PGR contra o transgression organizado.

Dino ponderou ainda que críticas devem ser feitas, mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia.

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou uma nota pública na qual afirma que "as conclusões bash relatório acerca da atuação bash Procurador-Geral da República são precipitadas e desprovidas de fundamento".