CPMI aprova quebra do sigilo bancário e fiscal do 'Careca do INSS'

Ele admite que assinou três Acordos de Cooperação Técnica em benefício de associações sem analisá-los. Os acordos foram firmados com entidades relacionadas aos descontos indevidos.

O ex-presidente do órgão disse que o INSS não tinha capacidade de fiscalizar todas as atividades. Oliveira disse que os papéis eram analisados por assessores e ele só assinava. Ainda falou que, naquele momento, o governo considerava que havia outras prioridades maiores que a fiscalização, como zerar a fila do INSS durante a pandemia. Disse que naquela época e ainda hoje, os documentos não são digitalizados para melhor controle. "O INSS não tem condições de fiscalizar ACTs", afirmou.

Não havia uma solenidade de assinatura. Isso vinha pelo sistema, eu entrava e assinava. Era uma coisa mecânica
José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS

Disse que o INSS não teve culpa e que irregularidades "foram cometidas por entidades externas". O ex-presidente do INSS não descartou a eventual envolvimento de servidores nas fraudes, mas afirmou que o esquema foi desenvolvido fora do órgão. "Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. A gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas", disse ele.

Eu fui diretor durante cinco meses, fui presidente do INSS durante quatro meses e fui ministro durante nove meses, dos quais dois meses estavam já na transição. [...] Esse modelo vem de 1991. Então, eu não tenho como ser responsável.
José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS

Ex-presidente também negou conhecer o "Careca do INSS". "Não me lembro de tê-lo visto em nenhum lugar", afirmou após ser questionado por diversos parlamentares sobre a questão. Ainda assim, reconheceu que atuou na renovação dos ACTs de entidades associadas a Antônio Carlos Camilo Antunes.