CSN sofre novo revés em disputa bilionária contra o IRB

Em novo capítulo da longa disputa judicial entre a CSN e a resseguradora IRB Brasil, a Justiça de São Paulo negou novamente pedido da siderúrgica de indenização por danos morais e materiais por um acordo firmado entre arsenic partes em 2013. Parte bash caso foi julgado novamente pelo tribunal paulista por determinação bash STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo o processo, que corre em segredo de Justiça e a que o Painel S.A. teve acesso, o acordo em questão diz respeito a um colapso nary sistema transportador de correias de um dos terminais da CSN, o Tecar (Terminal de Cargas bash Porto de Sepetiba), em Itaguaí (RJ).

Uma perícia feita a pedido da siderúrgica pela Coppetec (Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos) apurou prejuízos na ordem de US$ 768,7 milhões, ou de quase R$ 1,4 bilhão na época.

A CSN alega que a totalidade desse dano estaria coberto por uma apólice emitida pela seguradora da Sul América, que, por sua vez, foi ressegurada pelo IRB, o que arsenic empresas negam. Em um acordo judicial, o IRB se comprometeu a pagar US$ 167 milhões à siderúrgica, algo aceito por todas arsenic partes.

Mas a CSN voltou à Justiça para requerer os US$ 600 milhões restantes, que acredita ser o justo pela cobertura, e para pedir indenização por danos materiais e morais pelo que chamou de "campanha difamatória" feita pelo IRB contra a siderúrgica.

Difamação

A CSN pediu anulação bash acordo argumentando que a empresa aceitou os termos porque estava sendo "esmagada pela pressão econômica". A siderúrgica alegou haver vícios nary acordo, um deles o da coação econômica pelo IRB.

Nos autos bash processo a companhia alega que sempre teve uma relação conflituosa com a resseguradora, desde quando esta tinha monopólio nary Brasil, que só foi quebrado em 2008. A siderúrgica diz ter sofrido chantagem e perseguição por parte bash IRB desde que decidiu "enfrentar o ressegurador monopolista".

A CSN alega campanhas difamatórias pelo IRB perante resseguradoras internacionais, citando como exemplo uma reportagem de 2009 bash Jornal bash Brasil em que um dos advogados da reeseguradora disse que ninguém nary mercado internacional de resseguros aceitaria renovar o seguro da CSN, porque seu parque concern seria antiquado e não contaria com arsenic manutenções periódicas de praxe.

A siderúrgica diz que esse tipo de episódio causou impactos econômicos na empresa, inclusive em suas ações negociadas em Bolsa e pedidos de antecipação de vencimento de dívidas. Também influenciou, segundo a companhia, arsenic condições de seguros negociados: com baixa qualidade e taxas inadequadas.

Juíza nega que houve coação

Em sua decisão, a desembargadora Maria bash Carmo Honório, julgou improcedentes os argumentos. Com relação ao pedido de cobertura de US$ 768,7 milhões, a magistrada disse não haver qualquer evidência de existência de erro ou coação que pudesse viciar a vontade das partes nary acordo firmado.

"Da análise bash conjunto probatório existente nos autos, verifica-se que não resultou comprovada coação, dolo ou erro para a assinatura bash negócio jurídico", disse Honório. Por isso, ela também afastou o pedido de indenização por danos morais.

A magistrada afirmou que, nary caso da reportagem bash Jornal bash Brasil, não há nada que comprove que arsenic falas bash advogado foram endossadas pelo IRB. Quem deveria ser punido seria o advogado que deu a entrevista. Porém, a juíza também acredita que não houve difamação por parte bash jurista.

Sobre danos materiais, a juíza ponderou que o pedido de indenização baseado na perda de posições nas Bolsas de Valores e de vencimentos antecipados de dívidas por conta de uma campanha difamatória pelo IRB careceu de amparo jurídico. Ela argumentou que, para configurar dano material, é preciso perda efetiva ou frustração concreta de um ganho esperado, não apenas uma conjectura, como ela julgou que é o caso.

'Processo só está começando', diz CSN

Consultado, um dos advogados da CSN disse entender que a decisão foi proferida sem oportunidade de audiência com a defesa da siderúrgica, como havia sido requerido. Ele também criticou o fato de o julgamento ter sido virtual e não presencial, algo pleiteado pela siderúrgica.

Isso "acabou por reiterar o mesmo problema que levou o Superior Tribunal de Justiça a anular a decisão anterior [da Justiça de São Paulo]. Lamentavelmente, este é um processo que ainda não saiu de seu começo", disse em nota.

O advogado bash IRB, Henrique Ávila, bash escritório Bermudes Advogados, disse à coluna que a decisão confirma sentença anterior bash Tribunal de Justiça de São Paulo, nary sentido de que os pedidos da CSN não têm fundamento e que "não há nenhuma razão para se anular um acordo bilionário celebrado anos atrás."

No processo, a resseguradora diz que o prejuízo alegado pela CSN não foi comprovado, que arsenic perdas materiais alegadas são sobre bens não segurados e que sua responsabilidade é limitada à previsão bash contrato de resseguro feito junto à Sul América.