Debate sobre Plano Diretor ainda não deslanchou

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Mesmo considerada a lei mais importante do município, a discussão sobre o Plano Diretor de Porto Alegre ainda não deslanchou na Câmara Municipal. Prova disso foi a sessão desta segunda-feira (15), primeiro encontro dos parlamentares após a entrega do texto ao Legislativo, quando o assunto não foi sequer mencionado nos discursos na tribuna. Além disso, a primeira reunião da Comissão Especial do Plano Diretor, instalada no início de agosto, ainda não foi convocada. Apesar da atual inação parlamentar em relação ao tópico, alguns vereadores da base reafirmam que o texto será votado até o fim deste ano.

Nesse momento, o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo aguardam parecer da Procuradoria da Câmara. De acordo com o vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Câmara e presidente da comissão, o chamamento do colegiado ocorrerá após o encerramento desta etapa. A comissão, dividida em relatorias temáticas, será responsável por analisar o projeto e produzir um relatório sobre o texto. O parlamentar, que participou da última revisão do Plano Diretor, com duração de mais de dois anos, duvida que o projeto seja votado nesse ano, dada a complexidade da matéria. Sobre o encerramento dos trabalhos da comissão, Cecchim também não deu prazo certo. "Vai longe", afirmou.

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No entanto, a presidente da Casa, vereadora Comandante Nádia (PL), defende que o Plano Diretor tem plenas condições de ser apreciado em plenário ainda em 2025, reafirmando que convocará sessões extraordinárias para a discussão do texto. De acordo com Nádia, a votação do projeto em 2026 seria muito prejudicial ao texto, por causa das eleições. "Vai macular com a política, muito ruim. Não podemos deixar que ideias de siglas partidárias, ideologias e partidos maculem esse plano, que é um plano técnico", pontuou. De acordo com ela, o projeto deve ficar pronto para entrar na pauta de votação em um mês e meio. "Com boa vontade e sendo otimista", avaliou.

A construção do novo Plano Diretor iniciou em 2019 e, além de ser interpelada pela pandemia de Covid-19, teve sua discussão pausada em 2024 com a justificativa de que o documento seria prejudicado por embates políticos ligados às eleições municipais. Ainda que não esteja no planejamento governamental pausar a discussão novamente por conta de processos eleitorais, parlamentares da base veem com receio a possibilidade de votar o projeto durante a campanha política, visto que muito estarão mirando espaços na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Para além da duração da tramitação, a base segue incerta em relação ao conteúdo do projeto. De acordo com fontes próximas ao governo, vereadores alegam que o Executivo não está considerando possíveis problemas em vias residenciais e em bairros com casas de um pavimento causados por mudanças previstas no texto. A prefeitura se comprometeu a contemplar alterações solicitadas por parlamentares da situação após a audiência pública do Plano Diretor, realizada no início de agosto, mas a promessa não se concretizou.