Decisão do STF sobre penduricalhos é adequada, diz Temer

O ex-presidente Michel Temer (MDB) considerou adequada a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que criou novas regras para pagamento de penduricalhos a magistrados e membros do Ministério Público e disse ver tendência de melhoria na imagem da corte.

"Acho mais do que razoável fixar um limite", disse Temer à Folha na noite desta quarta-feira (25), no lançamento do livro "Juntos chegaremos lá", de Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Apesar de ter fixado limite aos penduricalhos, a decisão do STF, na prática, permite valores extras de até 70% do salário dos servidores desses órgãos —no caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem pelo teto do funcionalismo (R$ 46.366), os pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.

Para Temer, a decisão deve diminuir a pressão sobre o tribunal. "Retirando uma parte das críticas [sobre penduricalhos], a tendência é melhorar a imagem do Supremo."

Os ministros estabeleceram que as verbas indenizatórias devem corresponder a no máximo 35% do valor do salário na Suprema Corte. Além disso, concordaram em permitir outro adicional, por tempo de serviço, e que será também de até 35% do teto, com repasse de 5% a cada cinco anos.

O STF diz que, com as mudanças aprovadas, haverá uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. Segundo o presidente da corte, Edson Fachin, os pagamentos mensais médios eram de R$ 95 mil.

Especialista em direito público e constitucional, Temer disse ainda avaliar como positiva a definição de quais benefícios podem ser pagos a juízes e promotores. "As coisas começam a ganhar mais solidez." Diárias, tempo de antiguidade, indenização por férias e acumulação de jurisdição estão entre os penduricalhos permitidos pela decisão da corte.

O ex-presidente afirmou desconhecer argumentos contrários ao limite imposto pelo STF e à fixação de quais verbas podem ser mantidas.

Nos últimos meses, a corte enfrentou desgaste de imagem, diante da revelação de conexões dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o caso do Banco Master. Moraes, que está no STF desde 2017, foi indicado ao tribunal por Temer.