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Decisão do TCE-RS atrasa atualização de anteprojeto para proteção de Eldorado do Sul

Após o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) suspender a licitação aberta pelo governo gaúcho para a atualização de um projeto elaborado em 2014 para a proteção de cheias de Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou à Corte, na segunda-feira (30), recurso em que pede a reversão da decisão cautelar que paralisou o processo de contratação da empresa vencedora da seleção. Na terça-feira (1º), o governador Eduardo Leite (PSD) compareceu ao TCE-RS para reforçar o apelo ao relator da medida, conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier.

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Após o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) suspender a licitação aberta pelo governo gaúcho para a atualização de um projeto elaborado em 2014 para a proteção de cheias de Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou à Corte, na segunda-feira (30), recurso em que pede a reversão da decisão cautelar que paralisou o processo de contratação da empresa vencedora da seleção.

Na terça-feira (1º), o governador Eduardo Leite (PSD) compareceu ao TCE-RS para reforçar o apelo ao relator da medida, conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier.

A licitação, quando foi suspensa, ainda estava em fase inicial junto à empresa vencedora Hidrostudio. O objetivo do governo é a revisão dos estudos e do anteprojeto de proteção contra as cheias do município elaborado em 2014, que tinha como base as métricas das enchentes históricas de 2041. Diante de um maior impacto registrado na catástrofe do ano passado, o Piratini busca a contratação da empresa para que atualize a pesquisa das obras necessárias para proteger Eldorado do Sul das águas que circundam o município que teve 90% do seu território afetado em 2024.

Nesta quinta-feira (3), o conselheiro do TCE-RS Estilac Xavier, que relatou a medida cautelar que suspendeu a licitação, publicou uma nota de esclarecimento sobre a decisão. No comunicado, ele destaca que a suspensão não é do início as obras de proteção, mas de contratação da atualização do anteprojeto.

“As demais etapas para a construção do sistema de proteção passarão ainda por outras licitações, como as dos projetos básico e executivo e da execução da obra que, sabe-se, será composta de diques, muros e casas de bombas”, diz a nota. Conforme interlocutores do TCE-RS, o recurso apresentado pelo governo ainda precisará passar pelos trâmites legais da Corte, e ainda não há definição de um prazo para que uma nova decisão seja proferida.

Ainda no comunicado, o conselheiro pontua que prazos podem ser alterados. “Importa alertar que prazos previstos para a execução de projetos e obras podem ser ampliados e as conclusões retardadas. São várias as razões causadoras disso, fato comum em execução de obras, como, entre outras, alteração de projeto, condições climáticas inadequadas, aporte demorado de recursos financeiros, problemas operacionais nas empresas executoras”, afirma Xavier.

As obras de proteção de Eldorado do Sul devem ser as primeiras a começarem dentre de uma série de projetos previstos no Plano Rio Grande, elaborado pelo governo do Estado e cujos recursos são oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para centralizar os valores, num total de R$ 6,5 bilhões, que serão destinados a esses serviços. Em entrevista ao Jornal do Comércio concedida em maio, o governador Eduardo Leite afirmou que as contratações do sistema de construção de cheias do RS iniciam em 2026.