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Decreto de Milei sobre imigração impacta brasileiros que viajam ou residem na Argentina: veja medidas

As medidas anunciadas pelo gabinete da Presidência argentina preveem impactos para turistas, que agora precisarão apresentar um seguro saúde para entrar no país, assim como já é pedido por países da União Europeia.

No entanto, os principais afetados serão os que residem na Argentina, que, a partir de agora, precisarão pagar para ter acesso ao sistema de saúde público, não poderão ter antecedentes criminais e, possivelmente, passarão a ser cobrados pelos cursos universitários.

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Os detalhes do novo decreto

Em um comunicado divulgado através das redes sociais, o gabinete presidencial enumerou as mudanças que serão feitas e afirmou que as medidas visam garantir que os fundos públicos sejam gastos com os contribuintes.

"A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (...) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território", diz parte do texto.

Presidente da Argentina, Javier Milei, volta a ameaçar saída do Mercosul durante discurso de abertura do Parlamento argentino em 1º de março de 2025. — Foto: REUTERS/Matias Baglietto

Uma das mudanças é relativa ao acesso ao sistema público de saúde, por exemplo. De acordo com o governo, apenas em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais nacionais implicou um gasto aproximado de 114 bilhões de pesos - o equivalente a R$ 57 milhões.

Agora, a Argentina irá exigir o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico para turistas que estejam viajando ao país.

"Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos", ressalta o comunicado.

Veja todas as medidas anunciadas:

nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e aqueles que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da pena.
será exigido o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico no momento da entrada na Argentina.
universidades nacionais estão autorizados a estabelecerem uma cobrança para cursos universitários voltados a residentes temporários, caso optem por isso.
a cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante para a Argentina.
para residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.