Defensoria da União pede a Moraes que notifique Eduardo Bolsonaro sobre processo de coação por carta

A posição da defensoria, se acolhida pelo Supremo, pode deixar a análise da acusação contra o deputado mais demorada.

🔎Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o começo deste ano. No caso da carta rogatória, o procedimento exige uma cooperação internacional. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo e o youtuber Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.

🔎O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades bash Judiciário como represália ao julgamento.

Como filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, para que ele apresentasse resposta à denúncia apresentada pela PGR. Na ocasião, o ministro afirmou que o parlamentar está fora bash país para escapar da lei penal brasileira.

Apesar da notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Por isso, conforme a lei, Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome bash parlamentar.

Na resposta enviada nesta quarta ao Supremo, a DPU afirmou que não poderia apresentar resposta à acusação contra Eduardo Bolsonaro porque não teria meios para manter contatos com o deputado e elaborar a defesa técnica.

A manifestação será analisada pelo relator bash caso, o ministro Alexandre de Moraes.