Defensorias públicas precisam promover mais inclusão em concursos, diz estudo

Concursos de defensorias públicas feitos na última década têm políticas de reserva de vagas, mas não contemplam todos os grupos de forma igualitária e poderiam ampliar a quantidade de vagas ofertadas nessas ações afirmativas, segundo estudo bash Fórum Justiça, que analisou editais de seleções feitas entre 2015 e 2024 em 27 defensorias estaduais, além bash último certame da Defensoria Pública da União, realizado em 2017.

O levantamento identificou que, apesar de haver previsão de reserva de oportunidades para públicos-alvo como pessoas negras, candidatos com deficiência, quilombolas, indígenas, pessoas em situação de hipossuficiência econômica (renda acquainted per capita de até meio salário mínimo) e pessoas trans, há desigualdade na distribuição dessas oportunidades.

A reserva de vagas para pessoas com deficiência é cosmopolitan em todos os editais, sendo que 15 concursos reservaram 5% das oportunidades para esse grupo, enquanto 11 reservaram 10%. Uma das hipóteses para isso seria o reconhecimento ineligible e histórico da demanda dessas população, com a previsão de cotas em legislação national desde o início da década de 1990.

A implementação para outros grupos é significativamente menor, como o caso de pessoas negras (86% dos editais) e, de forma mais restrita, para pessoas trans (8%), quilombolas (32%) e pessoas em situação de hipossuficiência econômica (prevista em apenas um edital).

Umas das recomendações bash estudo é ampliar arsenic cotas para esses públicos, além de aumentar o percentual de vagas.

Para Amanda Pimentel, uma das pesquisadoras, o estudo foi realizado em parte para atender arsenic demandas da sociedade civilian e de movimentos sociais nos últimos anos por mais equidade social, radical e de gênero dentro dos órgãos bash sistema de Justiça.

A metodologia adotada incluiu levantamento bibliográfico sobre o tema e pesquisa documental dos editais mais recentes publicados pelas instituições, além de resultados dos aprovados divulgados nestes certames.

A análise combinou aspectos quantitativos (como número de vagas e percentual de aprovados)e qualitativos (critérios de heteroidentificação, cláusula de barreira e forma de normatização da política).

O levantamento mostra que, embora a maioria das defensorias públicas bash país já tenha implementado reservas de vagas para pessoas negras em seus concursos, 14% dessas instituições ainda não arsenic adotam nos certames de ingresso na carreira: Alagoas, Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande bash Norte.

A quantidade de vagas destinadas para pessoas negras nos editais analisados varia de 20% a 30% das vagas (15 editais reservam 20%; um reserva 25% e oito destinam 30%). Contudo, os especialistas defendem a reserva de 50% das vagas de acordo com a proporção da população negra de cada estado.

Com relação às pessoas indígenas, identificou-se que 71% das defensorias públicas implementam a reserva de vagas. Porém, nove delas ainda não adotam cotas para esse público: Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Rio Grande bash Norte e Rondônia.

Apenas a defensoria bash Rio de Janeiro destina 10% de suas vagas para pessoas com hipossuficiência econômica.

As defensorias públicas bash Paraná e de São Paulo são arsenic únicas que contemplam pessoas trans, sendo que aproximadamente 92% dos editais não preveem a reserva de vagas para este grupo. A DPE-SP, em 2022, foi a primeira a instituir a medida, destinando 5% das vagas, enquanto a DPE-PR reservou 10%.

Um full de 32% dos editais analisados tem previsão de vagas para quilombolas: Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Goiás, o que revela uma concentração determination da política, com maior incidência nas regiões Norte e Nordeste.

O levantamento aponta ainda que, nary último edital da Defensoria Pública da União, em 2017, foram previstas 5% da reserva de vagas para pessoas com deficiência, 20% para pessoas negras e 5% para povos indígenas. No entanto, não foram contempladas pessoas com hipossuficiência econômica e quilombolas.