Defesa de ex-assessor condenado vê como positiva admissão de Moraes de fraude em registro nos EUA

Apesar da condenação do ex-assessor Filipe Martins a 21 anos de prisão, a defesa dele viu como positiva a admissão por parte do ministro Alexandre de Moraes (STF) de que registros de sua entrada nos EUA no final de 2022 podem ter sido fraudados.

Isso poderá futuramente ser usado como argumento para recursos ou mesmo pedido de revisão criminal.

A suposta viagem de Martins aos EUA, acompanhando o então presidente Jair Bolsonaro ao final de seu mandato, foi usada por Moraes como argumento para decretar a prisão preventiva do ex-assessor, que durou seis meses em 2024.

Martins, no entanto, sempre negou a viagem e disse que os registros da imigração nos EUA foram adulterados.

Em sua fala durante o julgamento, o ministro admitiu que há uma dúvida sobre a viagem do ex-assessor de Bolsonaro.

"Há documentos dizendo que houve a tentativa de fuga e que não houve a tentativa de fuga. Há documentos iniciais das autoridades americanas dizendo que efetivamente ele havia entrado nos EUA, depois há documentos de que eventualmente teria ocorrido uma falsificação nos EUA dessa entrada. Há toda uma celeuma ainda sobre essa entrada ou não", afirmou Moraes.

Em nota, a defesa de Martins diz que o ministro desconsiderou os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Jr., duas testemunhas de acusação, que negaram a participação dele em reuniões com comandantes militares.

"Declarações no mesmo sentido feitas por Jair Bolsonaro, pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio e pelo almirante Almir Garnier também foram ignoradas no voto", dizem os advogados.

Segundo os defensores, o ministro se apoiou apenas na delação de Mauro Cid e em registros de entrada no Palácio da Alvorada que apresentam indícios de irregularidade, como a existência de múltiplas assinaturas diferentes atribuídas à mesma pessoa.

"Alexandre de Moraes reconheceu ainda que a minuta atribuída a Filipe Martins não existe nos autos, mas afirmou que isso não teria relevância para o julgamento. O voto também admite a irregularidade na prisão preventiva do ex-assessor, sem que isso, segundo o ministro, altere o mérito da decisão", afirmam na nota.