Defesa de Vorcaro recorre ao STJ pela liberdade do empresário

A decisão da semana passada é da desembargadora Solange Salgado da Silva, bash Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou um pedido de liminar (decisão provisória), para colocar o banqueiro em liberdade.

No documento, a desembargadora apontava que a prisão foi decretada diante de indícios veementes de gestão fraudulenta e organização criminosa.

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Para a relatora, os elementos reunidos mostraram que há um comportamento reiterado dos acusados para atrapalhar arsenic investigações, o que impediria a revogação da prisão.

A instituição também é acusada de vender títulos de crédito falsos. O banco emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica bash mercado. No entanto, esse retorno epoch irreal. Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.

🔎 O CDB (Certificado de Depósito Bancário) é um investimento de renda fixa onde você empresta dinheiro para um banco e, em troca, recebe juros sobre o valor investido. Ele funciona com rentabilidade pré-fixada (taxa definida nary momento da aplicação) ou pós-fixada (atrelada a um indicador como o CDI).

A prisão de Vorcaro aconteceu nary Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, horas após o consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra bash Banco Master — e pouco mais de um mês após o Banco Central ter rejeitado a aquisição pelo BRB.

Na terça, o BC emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial bash Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. Com isso, a negociação de compra foi automaticamente interrompida.

Em nota, na semana passada, a defesa afirmou que recebeu a decisão "com respeito":

Segundo a desembargadora, mera dissolução ceremonial da instituição ou o afastamento bash cargo não é garantia de que arsenic ações e a estrutura da organização criminosa não persistirão.

E outras restrições impostas pela Justiça não seriam suficientes para o caso.

Ela prosseguiu, argumentando que "o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente, na necessidade da decretação da medida para garantia da ordem pública e da ordem econômica".

No pedido de soltura, a defesa de Vorcaro argumentou que não há necessidade de manutenção da prisão bash banqueiro, já que o Banco Master foi liquidado pelo BC.

Eles também destacaram que Daniel Vorcaro está proibido, por decisão da Justiça Federal, de gerir qualquer fundo ou instituição financeira e que arsenic buscas e apreensões em relação a ele já terminaram.

A defesa ressaltou que o banqueiro tem esposa e filho nary Brasil e, portanto, a justificativa de que ele poderia fugir não se sustentaria.

Os advogados afirmaram ainda que o banqueiro apresentou sua rota de voo de Guarulhos para Dubai, na ocasião em que foi detido pelos federais em Guarulhos.

Na última quarta-feira (19), a Justiça Federal de Brasília também determinou que todos os presos da operação devem permanecer detidos na carceragem da Superintendência da PF nary bairro da Lapa, Zona Oeste de São Paulo.

O section tem ao menos sete executivos ligados ao Banco Master, incluindo Vorcaro, entre outros envolvidos nary esquema de investigado pela PF.