Defesa pede reabertura de inquérito do caso Pousada Garoa

A defesa de Cristiano Atelier Roratto, ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), investigado no processo, protocolou um pedido de reabertura de inquérito do caso da Pousada Garoa. A solicitação foi feita com base em imagens registradas pela Secretaria Municipal de Segurança no dia 26 de abril de 2024, data do incêndio na construção, que mostram um indivíduo não identificado saindo da pousada poucos minutos antes do início do fogo.

Segundo Fabio Luis Correa, advogado de Roratto, os vídeos corroboram com a tese da defesa de que o incêndio foi criminoso e causado por terceiros, o que afastaria a acusação de homicídio com dolo eventual que foi imputada aos três investigados do caso. “A condução do inquérito tem se mostrado parcial, omitindo elementos cruciais para a correta elucidação dos fatos, enquanto mantém um viés exclusivamente voltado à responsabilização de agentes públicos”, afirmou Correa em nota. No momento, as imagens estão sob sigilo.

No fim de janeiro, o processo foi transferido à Vara de Júri, especializada em crimes dolosos. Inicialmente, a Polícia Civil havia indiciado os três réus por incêndio culposo, quando não há intenção de matar. No entanto, o Ministério Público do Rio Grande do Sul compreendeu que se tratava de homicídio com dolo eventual, quando, mesmo sem intenção, assume-se o risco de matar, e pediu a transferência do caso. O processo está sob responsabilidade da 3ª Vara do Tribunal de Júri de Porto Alegre.

A possível reabertura de inquérito, contudo, não impacta na instalação da CPI da Garoa, marcada para a próxima quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Porto Alegre. O presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (PSOL), afirmou que o comitê buscará investigar a falta de providências tomadas pelo poder público frente a diversas denúncias sobre as condições das instalações anteriores à tragédia. “A CPI tem, sobretudo, a finalidade de buscar solução para o grave problema vivido por tantos moradores em situação de rua em nossa Capital, grupo esse que vem aumentando de forma alarmante, sem qualquer projeto oficial com vistas a apoiar com abrigo e moradia digna essa camada social tão carente de tudo”, colocou o parlamentar em nota.