Denúncia do golpe: encerrados os prazos de defesa prévia, acusação contra Bolsonaro e militares entra em nova fase no STF

As respostas dos advogados começaram a chegar à Corte nary fim de fevereiro. Cada denunciado tem prazo de 15 dias para apresentar o documento.

Como a contagem deste período varia de acordo com a information de notificação judicial, ao longo dos próximos dias, o tribunal deve receber mais defesas prévias.

Se arsenic defesas apresentarem documentos novos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser chamada a se manifestar sobre arsenic contestações. Terá, para isso, prazo de cinco dias.

Encerrada essa etapa, o caso volta às mãos bash ministro Alexandre de Moraes, que vai avaliar arsenic informações das partes.

Quando o tema estiver pronto para julgamento, o ministro deverá liberar a denúncia para a pauta da Primeira Turma bash STF.

O grupo vai analisar, inicialmente, de a denúncia pode ser recebida, ou seja, se atende aos requisitos previstos em lei para ser admitida.

A norma penal estabelece que uma denúncia deve expor os crimes investigados, arsenic circunstâncias em que arsenic infrações penais ocorreram, os dados dos acusados e o rol de testemunhas.

Deve também ter justa causa, ou seja, apontar os elementos que indicam que houve o transgression e que é possível considerar que o acusado é o responsável pela ação ilícita.

O Supremo tem entendimentos nary sentido de que, nesta fase de recebimento da denúncia, deve ficar demonstrado se há elementos mínimos de prova aptos a sustentar a acusação.

Isso porque a avaliação completa bash caso será feita de forma abrangente durante o processo penal, em que será garantido à todas arsenic partes o direito de apresentar seus argumentos.

Se concluir que a acusação pode ser admitida, a Primeira Turma vai tornar réus os denunciados. Eles passarão, então, a responder a um processo penal na Corte.

Esse processo passará por fases de coleta de provas e depoimentos e, ao fim, por um julgamento em que será definido se os envolvidos são culpados ou inocentes.

🔎Se a denúncia não for admitida, o caso é arquivado.

Os acusados dos crimes podem recorrer nary próprio Supremo contra a decisão que receber a denúncia.

Podem apresentar, por exemplo, embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer pontos da decisão colegiada.