Deputados aprovam criação de cargos no Parlamento e Justiça gaúcha

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28) oito projetos que criam cargos, instituem benefícios e modificam a estrutura do quadro de servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, além da Procuradoria-Geral de Justiça. As medidas podem aumentar em até R$ 422,62 milhões as despesas com pessoal da Assembleia Legislativa e da Justiça gaúcha até 2027.

As medidas devem aumentar em, pelo menos, R$ 22,6 milhões as despesas com pessoal da Assembleia Legislativa e da Justiça gaúcha em 2025. Em 2026, esse valor pode chegar a R$ 172,58 milhões. E, em 2027, a R$ 227,44 milhões. Nem todos os projetos aprovados no plenário continham o anexo com a repercussão financeira, portanto, esse número pode ser maior.

Entre as propostas aprovadas, algumas eram mais controversas. O projeto 191/2025, do Poder Judiciário, cria 30 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), além de 90 vagas de assessores, 30 de secretários e 30 funções gratificadas de assessor-coordenador judiciário. 

Na justificativa da matéria, o presidente do TJRS, Alberto Delgado Neto, argumenta que "o volume de processos no segundo grau do Tribunal de Justiça apresentou crescimento de 132% entre 2020 e 2024, com projeções internas indicando acréscimo adicional de 85% no acervo até 2030, percentual significativamente superior ao verificado em outros tribunais de grande porte do País." O custo dos 150 cargos, mais 30 funções gratificadas, devem custar cerca de R$ 21,2 milhões ao ano a partir de 2026.  

O projeto com maior impacto financeiro no orçamento do Poder Judiciário é o PL 325/2025, que deve custar entre R$ 47,8 milhões e R$ 127,9 milhões em 2026. Entretanto, o texto do Judiciário prevê diversos benefícios para os servidores da Justiça Gaúcha com salários mais baixos, o que levou os sindicatos da categoria a apoiarem a medida e ocuparem as galerias do plenário, segurando cartazes com mensagens favoráveis à  aprovação da matéria. 

O principal ganho é a progressão de carreira anual. "O processo de progressão será anual e atingirá, no mínimo, 20% dos servidores de cada padrão, a partir do resultado do processo de avaliação de desempenho funcional, observada a ordem decrescente de pontuação, e consideradas as limitações da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias anual e da Lei de Responsabilidade Fiscal", determina o texto. 

Entre os projetos do Legislativo, estava o projeto de resolução da Mesa Diretora que aumenta de seis para oito os cargos comissionados que podem trabalhar fora dos gabinetes dos deputados estaduais. A ampliação gerou um debate sobre o risco de funcionários fantasmas ocuparem essas funções. Mas, conforme o presidente da Assembleia, Pepe Vargas (PT), "o texto também prevê que os servidores em exercício fora da sede deverão apresentar mensalmente um relatório coletivo descritivo das atividades desenvolvidas no mês anterior", o que dificultaria o uso indevido desses cargos.