Deputados aprovam doação de terreno onde vivem indígenas

Após uma sessão cheia de interrupções e discursos acalorados, os deputados estaduais aprovaram ontem – com 36 votos favoráveis e 13 contrários – a doação de uma área estadual onde vivem 57 famílias indígenas para a criação de um centro logístico e industrial em Viamão. O projeto, protocolado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em regime de urgência em julho, recebeu uma emenda do próprio Palácio Piratini.

O projeto original previa a doação de 88,8 hectares localizados na Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy, em Viamão, onde oficialmente funciona o Centro de Pesquisa de Viamão (CPV). O órgão pertencia à extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), mas hoje é um departamento da Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). A área total do CPV abrange 148,8 hectares.

Após a doação, a prefeitura de Viamão repassaria a área para a iniciativa privada, que construiria um distrito industrial e um centro logístico na localidade. A votação do projeto vinha sendo adiada nas últimas sessões, devido às discussões em torno do desalojamento da comunidade indígena e da destruição de área do bioma Pampa remanescente naquele local.

Como o governo federal, estadual e os indígenas haviam firmado um termo de cooperação com a Justiça, o governo resolveu apresentar uma emenda modificando a área doada à prefeitura de Viamão. Após a aprovação da emenda com 37 votos favoráveis e sete contrários, o texto passou a destinar 55.69 hectares à Viamão, 18 hectares para pesquisa agropecuária e cerca de 75 hectares para o governo federal avaliar se são adequados aos indígenas.

 O líder da oposição, deputado estadual Miguel Rossetto (PT), chegou a protocolar um requerimento pedindo a retirada de votação da matéria. A bancada do PSOL apresentou pedido semelhante.

O argumento era que a comunidade indígena deveria ter sido ouvida sobre o projeto que pode retirá-la do local, como prevê a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil não só é signatário como também incorporou a normativa à legislação nacional durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002).

“Essa norma cria um ambiente de proteção às comunidades indígenas do nosso país. E estabelece um rito claro: para mexermos em um padrão de ocupação dos territórios ocupados pelos povos indígenas, há que se respeitar a consulta prévia (à comunidade local). É sabido por todo o Parlamento gaúcho que isso não ocorreu naquela comunidade Mbiá Guarani”, argumentou Rosseto no plenário da Assembleia.

Contudo, o presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), negou o pedido de retirada – apesar de ser correligionário do líder da bancada petista. A sessão chegou a ser suspensa para que os líderes das bancadas discutissem a petição na sala da presidência. Do lado de fora da sala, era possível ouvir as falas exaltadas dos parlamentares.

De volta à sessão, Pepe Vargas disse que concordava com os argumentos que pediam o respeito à comunidade indígena, mas sustentou sua decisão. “O regimento interno prevê que o presidente da Casa pode retirar da ordem do dia projetos inconstitucionais. A matéria tem um vício de convencionalidade. Só que a Constituição Estadual também prevê que o governador pode requerer o regime de urgência nos seus projetos, que, se não forem apreciados em 30 dias, fica suspensa a deliberação de qualquer outro assunto até que a matéria seja votada. Ao meu ver, a constituição estadual está acima do nosso regimento. Por isso, indeferi o pedido de retirada da matéria”, justificou.

O líder do governo, Frederico Antunes (PP), argumentou que a convenção da OIT não se aplica ao caso dos indígenas de Viamão, porque a posse da terra ainda está sendo discutida na Justiça. “A área foi objeto de esbulho possessório há pouco mais de um ano, sob a qual pende ação de reintegração de posse, não estando a mesma sobre a posse mansa e pacífica da comunidade indígena”, disse Antunes.