Derrubada de veto de licenciamento não é retaliação ao governo, diz ruralista

A já precificada derrubada dos vetos do presidente Lula ao projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental não pode ser encarada como retaliação ao governo pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal), diz o deputado Evair de Melo (PP-ES), que integra a bancada ruralista.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão de vetos na terça-feira (25) e incluiu na pauta os referentes ao licenciamento, em uma derrota anunciada ao governo. Houve uma tentativa de votar os itens antes da COP30, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, mas líderes governistas conseguiram adiar a apreciação dos vetos presidenciais.

Apesar do adiamento, aliados de Alcolumbre dizem que os vetos integram o pacote de maldades decorrente da decisão de Lula de indicar Messias à vaga de Luís Roberto Barroso ao STF.

Evair de Melo nega. "Não vamos nem entrar no mérito [do discurso] porque não tem nenhuma sustentação. Essa pauta é uma pauta pregressa, não tem nada a ver com o atual momento com o governo, não tem nada a ver com a catástrofe que foi a COP", diz. "Já era para ter votado isso há muito tempo. O Brasil não pode esperar mais".

Ele diz que a bancada ruralista está mobilizando deputados e senadores para derrubar os vetos. "Isso, com certeza, vai trazer mais agilidade, segurança jurídica, dialoga com o Brasil que precisa gerar emprego, rendas e oportunidades e, naturalmente, respeitando todas as prerrogativas ambientais", afirma.

"Lembrando que esse texto do licençamento trata de burocracia, não entra no mérito técnico. Portanto, ele é necessário simplificar o Brasil para que possamos produzir mais."

Apesar da articulação de Alcolumbre e da bancada ruralista, a realização da sessão do Congresso não está assegurada. Além da falta de acordo sobre os vetos, o baixo quórum em Brasília pode comprometer a votação.