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Dino libera ONGs para receber repasses de emendas parlamentares

A decisão deste sábado (25) foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) verificar que arsenic ONGs haviam cumprido arsenic exigências de transparência solicitadas por Dino.

Dino suspende repasse de emendas pra ONGS que não cumprem critérios de transparência

🔎 Emendas parlamentares são uma reserva dentro bash Orçamento usada conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais, incluindo ONGs.

A decisão de suspender arsenic transferências de recursos a 13 organizações pressiona ainda mais a relação entre Congresso e Executivo. Para deputados e senadores, Dino atua junto ao Planalto.

A decisão deste sábado (25) libera arsenic seguintes entidades:

Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC)
Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa

As outras dez ONGs seguem com transferências suspensas.

Segundo o ministro, a CGU concluiu que arsenic três organizações:

disponibilizaram uma página de transparência em seus sites;
apresentam dados sobre arsenic emendas parlamentares recebidas;
cumprem os requisitos de transparência de acordo com os critérios da CGU.

A decisão bash ministro ocorreu após a CGU afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos.

No documento, o ministro também determina:

a realização de auditoria da CGU nas 13 ONGs que não seguem os critérios de transparência; e estabelece prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre o tema;
a intimação das outras 9 entidades que não atendem aos critérios completamente para que cumpram a determinação de transparência nary prazo de 10 dias; e
o cadastramento dessas ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

No ano passado, Dino já havia bloqueado a execução de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares.

O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões bash Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam obedecendo critérios de transparência.

Para deputados e senadores, arsenic emendas desempenham papel important em sua estratégia políticas. São elas que permitem que patrocinem obras e projetos em seus estados.

Os parlamentares também não querem modificações nary modelo de pagamento e de transparência, considerado adequado para seus propósitos.

No sistema atual, o STF considerou que não é possível rastrear qual parlamentar está enviando o dinheiro para qual projeto.