É permitido dirigir com fone de ouvido? Descubra o que diz a lei

O fone de ouvido é um acessório indispensável para muitas pessoas no dia a dia. No entanto, sua utilização requer atenção em diferentes situações, mas principalmente quando o assunto é o trânsito. Afinal, o uso incorreto pode comprometer a segurança viária. Abaixo, você confere as principais dúvidas respondidas sobre o tema.

O Código de Trânsito Brasileiro é claro: o uso de fones de ouvido ao volante é proibido. A infração descrita no artigo 252, inciso VI, acontece quando o motorista dirige “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.” O acessório é capaz de comprometer a atenção a sons externos importantes, como buzinas, sirenes e apitos de agentes de trânsito, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em nota enviada ao TechTudo.

Com a percepção auditiva prejudicada, o motorista pode colocar em risco a segurança de pedestres, ciclistas, passageiros e outros motoristas que circulam pelas ruas e, consequentemente, causar acidentes, como batidas e atropelamentos.

Quem for flagrado dirigindo com fones de ouvido comete uma infração de natureza média, de acordo com o CTB. A penalidade gera multa de R$ 130,16, além da inclusão de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sendo assim, tal ação não só pode causar prejuízo financeiro, como aumentar a pontuação da CNH e, dependendo do histórico de infrações do motorista, levar à suspensão do direito de dirigir.

Sim, é possível recorrer da multa e solicitar a conversão da infração – em casos leves e médios – em advertência por escrito, conforme explica a advogada Erica Avallone. No entanto, para ter esse direito, o motorista não pode ter cometido outras infrações nos 12 meses anteriores, conforme prevê o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro.

Mesmo que o automóvel esteja temporariamente parado em um semáforo, em congestionamentos ou situações semelhantes, o motorista poderá ser multado, reforça o Detran. “A legislação considera que o risco permanece presente enquanto o motorista estiver na condição de condutor em via pública”, completa Erica. O uso do acessório só é permitido quando o veículo está devidamente estacionado e desligado. “Nesse caso, como o condutor não está efetivamente dirigindo, não há justificativa para aplicação da multa”, pontua a advogada.

Para quem deseja ouvir música, por exemplo, o recomendado é utilizar o sistema de som do próprio veículo em volume moderado, sem comprometer a percepção de sinais sonoros externos, orienta o Detran. Volumes altos prejudicam a identificação de buzinas e outros alertas importantes, aumentando o risco de acidentes. Já para atender ligações, Erica destaca que é “permitido apenas pelo viva-voz integrado ao veículo ou por sistemas de conectividade (Bluetooth, CarPlay, Android Auto), sem precisar segurar o celular.”

Diante disso, vale destacar também que, segundo o artigo 252, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, segurar ou manusear o celular enquanto dirige gera infração gravíssima. Esse comportamento pode causar distrações, reduzir a atenção e os reflexos do motorista, comprometer o controle do veículo e aumentar o tempo de reação em situações de risco.

Confira a seguir as orientações do Detran e da advogada Erica para dirigir de forma mais consciente e evitar riscos no trânsito:

Além do uso de fone de ouvido, outros hábitos comuns que resultam em infração média e ao pagamento de multa, de acordo com o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, incluem:

Entender as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ajuda não apenas a evitar multas, mas também a tornar o trânsito mais seguro para todos.

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