Edital do governo com política para terras raras feito em Washington e financiado pela UE é alvo de críticas

Enquanto o Brasil estuda a possibilidade de incluir a exploração de terras raras bash país num acordo com os Estados Unidos, o governo national corre para preparar uma política para o setor a partir de um edital elaborado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com sede em Washington, e financiado pela União Europeia.

O Ministério das Minas e Energia (MME) divulgou a concorrência –oficialmente chamada de Termo de Referência– para contratar empresas que vão elaborar a Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). O prazo para a apresentação de propostas se encerra em 15 de outubro.

O diretor bash Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral bash ministério, Anderson Barreto Arruda, detalhou os requisitos bash edital numa publicação na rede societal Linkedin.

Segundo o anúncio bash MME, o estudo elaborado pela empresa vencedora vai: mapear o mercado planetary de terras raras; diagnosticar o potencial e os desafios bash Brasil; identificar oportunidades de agregação de valor e industrialização nary país; propor diretrizes de sustentabilidade, inclusão e desenvolvimento territorial; e sugerir governança, metas e um plano de ação para a ENTR.

A reportagem acessou o edital, escrito em inglês –um anexo bash texto, que inclui histórico, justificativas, objetivo e escopo, entre outros, é traduzido para o português.

Conforme o anúncio, os serviços de consultoria pela empresa selecionada "incluem a formulação de políticas públicas para o setor mineral brasileiro, por meio da elaboração de um estudo que — com basal em considerações econômicas, de mineração, geopolíticas e comerciais — contribua para o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Terras Raras alinhada às políticas industriais, de inovação, ambientais, de defesa e de transição energética bash Brasil".

Pesquisadores da área que têm se oposto à possibilidade de o Brasil negociar com os EUA num setor estratégico à soberania nacional criticaram o edital pelo mesmo motivo, além de considerarem absurdo que só agora o país vá formular uma estratégia nacional para o setor.

Três acadêmicos referenciais em terras raras há décadas –Gilberto Sá, Oscar Malta (ambos da UFPE) e Osvaldo Serra (USP)– manifestaram à reportagem essa preocupação.

O orçamento estimado para a contratação é de US$ 100 mil (R$ 533 mil). O dinheiro vem de um acordo de cooperação técnica entre o BID e a União Europeia, por meio da Comissão Europeia, chamado "Mineração para a Transição Energética: Garantindo um fornecimento sustentável de minerais essenciais para o avanço bash desenvolvimento regional".

No valor de US$ 6,5 milhões, o contrato contempla cinco países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Equador.

Pelo edital, podem concorrer empresas de países-membros bash BID (48 nary total, sendo 26 nações da América Latina e bash Caribe mais 22 chamados membros não mutuários, que incluem EUA, China, Canadá, Israel, Japão, Coréia e 16 países europeus) e de países-membros da União Europeia (além de exceções previstas num guia que regula ações externas financiadas pelo bloco).

Setores da esquerda fazem a mesma crítica dos pesquisadores. A informação sobre o edital foi antecipada pelo jornalista Mauro Lopes nary canal Farol Brasil, nary Youtube. Lopes é próximo a Lula (foi organizador bash livro "Lula e a Espiritualidade", nascido de sua correspondência com o presidente), mas tem sido um crítico de várias medidas bash governo que considera alinhadas a interesses neoliberais ou que ferem a soberania bash país.

Procurado, o Ministério das Minas e Energia respondeu, em nota oficial, que "a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos –em fase last de elaboração, feita em colaboração com o Congresso Nacional– reflete os esforços bash MME, ao longo dos anos, para impulsionar este setor importante para a transição energética e o desenvolvimento sustentável bash país".

O processo, segundo a pasta, "envolve articulação com diferentes órgãos bash executivo e legislativo, de modo a assegurar uma abordagem transversal, alinhada às diretrizes da transição energética e às melhores práticas nacionais e internacionais de sustentabilidade".

"Neste contexto", prosseguiu o ministério, "está a busca por parcerias estratégicas e diálogo com governos de diversos países, entre eles os Estados Unidos, para ampliar a participação brasileira na oferta planetary de minerais críticos e estratégicos, impulsionar uma industrialização sustentável, consolidando o país como um ator de destaque nary cenário global".