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Eleição deve pautar debate sobre inteligência artificial no Congresso

O uso de IA (inteligência artificial) nas eleições municipais de 2024 preocupa a cúpula do Congresso, que quer retomar e avançar no debate do tema no Legislativo. O assunto é visto como mais urgente que o PL (projeto de lei) que regulamenta as redes sociais, o chamado PL das fake news (2.620 de 2020).

O debate sobre as regulamentação das fake news, entretanto, só deve avançar com uma decisão judicial. Segundo apurou o Poder360, a medida funcionaria como um “empurrão” necessário para que os congressistas retomarem a análise do tema, que enfrentou resistência em 2023.

Sobre a inteligência artificial, a Câmara já aprovou um projeto de lei (PL 21 de 2020) sobre o tema, mas a proposta está parada no Senado. O texto cria um marco regulatório e recebeu aval dos deputados em setembro de 2021.

Em agosto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o debate sobre regras mais rigorosas para a IA ao participar de um seminário. Na ocasião, disse que, se o Legislativo não debater a questão em tempo hábil, sobraria para o Judiciário pautar o tema antes das próximas eleições.

Com o período eleitoral se aproximando, congressistas têm debatido alternativas, inclusive com integrantes do Judiciário, conforme apurou o Poder360. O mesmo vale para projeto das fake news, que ficou estagnado depois de o relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pedir o adiamento da votação em maio de 2023 por falta de apoio político.

O projeto estabelece que as big techs sejam responsabilizadas civilmente por publicações indevidas de seus usuários. O texto também diz que quando houver patrocínio de desinformação, ou seja, quando um usuário paga a plataforma para que o conteúdo seja entregue a mais pessoas, a empresa será corresponsável pela publicação.

Por essa razão, o projeto de lei foi criticado pelas empresas donas das redes sociais. A pressão das big techs incomodou a cúpula do Congresso e o governo, que apoia a regulamentação. Recentemente, o conceito proposto pelo texto foi comparado à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de responsabilizar os jornais por declarações feitas por entrevistados.

No domingo (17.dez), a responsabilização das plataformas também voltou a ser debatido pela primeira-dama Janja da Silva, que criticou o lucro das empresas em casos de crimes de ódio. Ela teve o seu perfil no X invadido por um hacker em 11 de dezembro. Nesta 3ª feira (19.dez), afirmou que irá processar o X (ex-Twitter) pelo episódio e que as redes sociais estão “acima das regras”.