Eliana Calmon resgata episódios que justificam o código de ética

Eliana Calmon esperou dez anos para publicar, em novembro último, um livro depoimento sobre o período em que foi a xerife do Judiciário (2010-2012).

O tempo é um "magnífico remédio que faz passar os rancores, as mágoas", diz.

"O cargo que mais me realizou foi o de corregedora. Nele, fui do céu ao inferno", afirma.

Eliana resgata várias práticas que poderiam ser desestimuladas num código de conduta para o Judiciário, como propõe o ministro Edson Fachin, presidente do STF.

O livro "Eliana Calmon no CNJ - Um depoimento em primeira pessoa sobre os desafios de fiscalizar a Justiça", publicado pela editora Amanuense, traz episódios que o cidadão possivelmente desconhece ou esqueceu.

Exemplos antiéticos

O então presidente do STJ, Ari Pargendler, convocou sessão plenária, a pedido do então presidente do STF, Cezar Peluso, para propor uma manifestação em repúdio à então corregedora nacional.

"Não fui convidada para a reunião, nem sabia da convocação", diz Eliana.

Houve constrangimento. A maioria se recusou.

O ministro João Otávio de Noronha disse na sessão ser "um absurdo a corte se reunir para votar uma nota de repúdio sem ter ouvido a colega".

Noronha confirmou o episódio dez anos depois.

Peluso é membro da comissão da OAB-SP que defende o código de conduta no Judiciário.

Ao final da gestão no STF, Peluso criticou Eliana. "Ela se deixou envolver por essa coisa efêmera que é a aparição na mídia".

Juízes assistentes da defesa

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, hoje Conselho, associação de direito privado, passou a funcionar como espécie de assistente de defesa dos juízes investigados.

Somente 17 anos depois de sua instalação, o STJ expediu os primeiros mandados de prisão contra membros da magistratura, com a deflagração da Operação Dominó.

Quando Eliana levou a denúncia à Corte Especial, o então ministro Paulo Medina suscitou a incompetência da relatora para funcionar na segunda fase do processo, tendo colhido provas, com a prisão preventiva de vários denunciados.

Em 2007, não se podia aplicar o sistema de juiz de instrução, modelo que nem sequer foi adotado em 2019 com o pacote anticrime.

A proposta foi rejeitada. Medina ficou solitário.

Em 2010, Medina (que morreu em 2021) foi aposentado compulsoriamente, acusado de envolvimento com a Máfia dos Caça-Níqueis.

Na Operação Navalha, foram presas 47 pessoas. Todas as prisões foram revogadas por Gilmar Mendes, sob o entendimento de irregularidades processuais.

Eliana criticou Gilmar "pelo seu estilo pouco educado e até injusto" ao conceder habeas corpus a réus presos por decisão dela, e destratar publicamente o PGR Antonio Fernando, um homem sereno e educado.

Após longa conversa, ela recebeu todo o apoio do atual decano.

Derrapagens fora dos autos

O TJ-SP enviou uma kombi muito velha para receber a equipe de juízes da corregedoria que iniciaria a inspeção sobre a inadimplência de precatórios.

O veículo quebrou no caminho, os juízes tiveram que pegar um táxi para chegar ao hotel reservado, na rua Augusta, em cima de uma casa noturna. Ninguém conseguiu dormir.

Ivan Sartori, presidente do TJ-SP, estabeleceu com a corregedoria nacional uma convivência de acolhimento.

O TJ da Bahia foi o primeiro a ser inspecionado, por ser "o pior tribunal do país" em atraso de processos.

O ex-corregedor Gilson Dipp dizia: "O TJ-BA para ficar ruim tem que melhorar muito".

Quem molhou a mão do juiz

Numa conversa com jornalistas da Associação Paulista de Jornais, em 2010, perguntaram a Eliana qual o problema que mais a afligia. Ela afirmou que uma execução havia sido obstada porque uma das partes teria "molhado a mão do juiz". A declaração gerou forte reação da magistratura de São Paulo.

"Respondi enfrentar gravíssimos problemas de corrupção na magistratura e completei que eram ‘como bandidos escondidos atrás das togas’".

No dia seguinte, os jornais colocaram na primeira página o título "Bandidos de Toga".

Em nota assinada por Peluso, o CNJ chamou de "acusações levianas" as declarações de Eliana.

Em reunião a portas fechadas no CNJ com Cezar Peluso e os conselheiros, Eliana afirmou que "nada que estava no jornal era inverdade" e que sua fala não tinha generalizado.

"Eu disse que eram poucos os magistrados corruptos que terminavam desmoralizando os colegas e a instituição", "mas eu não faria nenhum desmentido de uma só palavra que disse".

"Atravessei o primeiro semestre de 2011 sob a hostilidade do ministro Peluso", escreveu.

"Percebi, silenciei, baixei a cabeça e continuei seguindo o meu caminho, sempre comportada e atenciosa e respeitosa com um homem sério, competente, mas, segundo meu entendimento, inteiramente equivocado quanto aos métodos usados em defesa da magistratura."

Eliana não registrou no livro que a mão molhada foi a do juiz Gercino Donizete do Prado, de São Bernardo do Campo (SP), condenado sob a acusação de extorquir o empresário José Roberto Ferreira Rivello, por 170 vezes, para não converter em falência a recuperação judicial de sua empresa.

Ele foi afastado pelo TJ-SP por interferência de Eliana. Em 2022, por unanimidade, a Quinta Turma do STJ negou habeas corpus a Gercino.

Inspeções financeiras

A ideia de incursão na área financeira dos tribunais é anterior à posse de Eliana como corregedora. Gilmar sugeriu formar no CNJ uma base de dados com todos os integrantes do Judiciário.

Eliana admitiu que desconhecia a atuação do Coaf. Ela recebeu do órgão um relatório requisitado pelo antecessor, Gilson Dipp. "Confesso que não entendi nada."

Eliana então estudou a possibilidade de desenvolver a inspeção patrimonial no Judiciário. Formou uma equipe com servidores da Receita Federal.

O primeiro tribunal no qual testou a investigação financeira foi o do Mato Grosso do Sul. Inúmeros desembargadores apresentavam patrimônio a descoberto (ganhos declarados insuficientes para os investimentos feitos).

"Não ocultei, mas também não anunciei para a imprensa como sempre fazia." Ela pretendeu se poupar depois dos embates dos "bandidos de toga".

Decidiu "dar continuidade às inspeções nos estados em que o Coaf sinalizou haver movimentações atípicas ou suspeitas, inclusive São Paulo".

"O relatório do Coaf não apontava nome de pessoas nem o valor dos pagamentos ou mesmo o órgão pagador."

O documento só indicava o envolvimento de mais de 3.400 magistrados e servidores do Judiciário em operações suspeitas que somaram R$ 855,7 milhões entre os anos 2000 e 2010, em 22 tribunais. As movimentações atípicas não significavam necessariamente irregularidades.

A AMB, a Anamatra e a Ajufe ingressaram com mandado de segurança no STF com o objetivo de anular atos da corregedoria, que, no entendimento delas, quebrou o sigilo de dados de 216,8 mil juízes e servidores, além dos seus parentes.

A AJD (Associação Juízes para a Democracia) foi a única entidade de magistrados a apoiar Eliana.

Ricardo Lewandowski suspendeu as inspeções no mesmo dia. Em nota, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, defendeu o ato do CNJ.

As três associações protocolaram na PGR queixa-crime contra Eliana. "Confesso que, pela primeira vez, estava a ponto de perder o controle."

"Não tinha nenhum documento para provar que não quebrei o sigilo fiscal de ninguém."

Eliana convocou entrevista coletiva. Disse que estava sendo vítima das "irresponsáveis" associações de magistrados. "Neguei veementemente a mentira de ter quebrado sigilo fiscal."

Em janeiro de 2012, o PGR Roberto Gurgel arquivou a representação das três associações.

"A corregedoria não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve", afirmou Gurgel.

Acusada de usar dados do Coaf, Eliana diz que é um absurdo a "devassa" feita por Toffoli.

Dez anos de estelionato

Em 2011, Eliana foi procurada em sua residência pela juíza federal Solange Salgado, do TRF-1.

"Ela estava em pânico." Como presidente da Ajufer (reúne juízes da 1ª Região), sabia dos empréstimos tomados na Poupex/Fundação Habitacional do Exército. "Sendo ela própria usuária da transação, ignorava a extensão da inadimplência, fato que lhe foi ocultado pelo ex-presidente, o juiz federal Moacir Ferreira Ramos.

Na gestão de Solange, Moacir foi tesoureiro da entidade, a quem ela entregava talonários de cheques assinados.

Dívidas eram registradas como quitadas mesmo sem pagamento.

O chamado "mensalão da toga" foi revelado em reportagem na Folha.

Durante dez anos, a Ajufer celebrou contratos em nome de associados fantasmas ou usou nomes e dados de juízes que desconheciam a fraude.

Dos 800 contratos então analisados, 700 eram fraudados.

A FHE entrou com ação cobrando o pagamento de R$ 21 milhões.

Moacir admitiu a fraude. Disse que não ficou com nenhum dos valores.

Os juízes assessores observaram a "frieza e a docilidade" de Moacir, "próprios da personalidade dos estelionatários".

Moacir foi afastado, renunciou à presidência. O ministro Marco Aurélio suspendeu a decisão do CNJ.

Diretores da Ajufer tiveram penas brandas.

Em 2014, por 9 votos a 1, a Corte Especial rejeitou denúncia para perda do cargo do juiz. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora, entendeu não haver circunstâncias concretas sobre a atuação do juiz para abertura do processo penal.

Voto vencido, o ministro Rogério Schietti Cruz afirmou que "houve indícios suficientes" da participação do juiz nas supostas irregularidades.

"Assim terminou a fraude perpetrada na FHE, em resultado frustrante para a Justiça brasileira, para os profissionais que, como eu, esforçaram-se diante de um estelionato escancarado", diz Eliana.