Empréstimo consignado do FGTS é uma possibilidade; saiba como funciona

A quitação do empréstimo será realizada mensalmente, por meio do sistema eSocial, com limite de até 35% da remuneração. Conforme o governo, isso possibilita a oferta de juros mais baixos do que os normalmente praticados nos consignados por convênios tradicionais. Após a contratação, o trabalhador pode acompanhar o andamento do pagamento das parcelas mês a mês.

Será possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia. Além disso, em caso de demissão, 100% da multa rescisória também poderá ser usada. Se o trabalhador mudar de emprego, mas continuar registrado pela CLT, não haverá alteração no contrato.

A gestão do programa ficará a cargo do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que, conforme decreto recente, terá autoridade para definir normas e até estabelecer um limite máximo para os juros.

Outra funcionalidade é a portabilidade de dívidas com juros elevados para esse novo modelo. Trabalhadores que já possuem empréstimos descontados em folha poderão migrar seus contratos para essa modalidade a partir do dia 25 de abril. Um dos objetivos do programa é diminuir o superendividamento da população.

Essa alternativa pode ser útil para quem tem dívidas, como o rotativo do cartão de crédito. Segundo Leticia Camargo, da Planejar (Associação Brasileira do Planejamento Financeiro), o uso também pode ser vantajoso para quitar débitos no cheque especial ou em empréstimos pelo CDC (Crédito Direto ao Consumidor). "Para lidar com imprevistos quando não há uma reserva de emergência, esse tipo de crédito consignado é mais indicado do que outras opções no mercado", afirma ela.

Por outro lado, o empréstimo não é aconselhado para aposentados que ainda trabalham e possuem limite de consignado vinculado ao benefício do INSS. "Neste caso, é mais vantajoso usar o consignado pela aposentadoria, pois as taxas de juros são menores do que as aplicadas ao crédito consignado via CLT", orienta Leticia.