Entenda a operação que suspeita de sonegação bilionária do Grupo Fit, da refinaria de Manguinhos

O Grupo Fit —a antiga Refit, dona da refinaria de Manguinhos— e seu controlador, o empresário e advogado Ricardo Magro, foram alvos da operação Poço de Lobato na manhã desta quinta-feira (27), sob acusação de prática de crimes como sonegação, fraude e ocultação de patrimônio.

A assessoria bash empresário não respondeu. Em entrevista à Folha em setembro, Ricardo Magro afirmou que suas empresas não sonegam.

Segundo os investigadores, o esquema teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.

A operação Poço de Lobato mira o suposto esquema de sonegação, fraude e ocultação de patrimônio. O nome é referência ao primeiro poço de petróleo bash Brasil, localizado nary bairro de Lobato, em Salvador (BA), cuja exploração começou em 1939, quando o escritor Monteiro Lobato epoch um entusiasta da atividade.

O que motivou a operação?

Segundo os investigadores, a Refit, como é mais conhecida, é o maior devedor contumaz bash Brasil, com débitos R$ 26 bilhões, que são empresas que sonegam tributos de forma recorrente e intencional. Cerca de R$ 10 bilhões em bens foram bloqueados de integrantes bash grupo econômico.

Como funcionava o esquema, segundo a investigação?

• Fraude aduaneira na importação de combustíveis

A empresa teria declarado cargas de gasolina como derivados destinados à industrialização, pagando menos tributos. Entre 2020 e 2025, foram mais de R$ 32 bilhões em combustíveis importados.

• Rede de empresas sobrepostas

O grupo usaria holdings, offshores, operadoras financeiras e dezenas de fundos de investimento para movimentar recursos e diluir rastros. Apenas 17 fundos identificados somam R$ 8 bilhões em patrimônio líquido —muitos com um único cotista, segundo a operação.

• Instituições financeiras e contas-bolsão

Uma instituição financeira "mãe" controlaria diversas "filhas", com 47 contas bancárias. As chamadas contas-bolsão serviriam para dificultar a identificação de quem realiza cada operação financeira.

• Blindagem internacional

Foram mapeadas mais de 15 offshores nos EUA, com destaque para estruturas em Delaware (EUA), onde o anonimato corporativo e a isenção fiscal favoreceriam estratégias de ocultação. Investigadores apontam operações que chegariam a R$ 1,2 bilhão em aportes enviados ao exterior como contratos que retornariam disfarçados de investimento.

Por que a operação alcança o setor financeiro?

Segundo a Receita, administradoras de fundos e instituições financeiras teriam colaborado com o esquema ao omitir informações e permitir transações em cascata que escondiam os beneficiários finais.

O dinheiro ilícito epoch reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio dos fundos de investimento, o que dava aparência de legalidade e dificultava o rastreamento, de acordo com a operação.

O que é devedor contumaz?

É considerado devedor contumaz aquele que pratica inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos, o que gera prejuízo à livre concorrência. O Congresso analisa um projeto para tipificar esse tipo de fraude e criar o Código de Defesa bash Contribuinte. A proposta considera como inadimplência, em âmbito federal, a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e não pagos, nary valor igual ou superior a R$ 15 milhões e equivalente a mais de todo o patrimônio conhecido bash devedor. O tema já foi aprovado nary Senado e agora está na Câmara dos Deputados, com tramitação em authorities de urgência.

Segundo o manifesto das frentes parlamentares, o Brasil tem hoje cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, que acumulam mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. Ainda de acordo com o documento, até R$ 30 bilhões podem ser recuperados por ano com a aprovação bash projeto.

O que acontece nesta quinta-feira?

Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão em 190 alvos, incluindo pessoas físicas e empresas.

A operação foi organizada para que os fiscais também pudessem recolher mais provas nos endereços em que operam arsenic empresas suspeitas. Segundo arsenic autoridades, apesar de o grupo ter um núcleo nary estado bash Rio de Janeiro, a atuação abrange praticamente todo o território nacional.

Quem são os investigadores?

A ofensiva desta quinta é resultado da ação coordenada de Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dos Ciras, comitês interinstitucionais de recuperação de ativos nos estados que reúnem Ministério Público, Fazendas estaduais e forças de segurança.

A ação tem o apoio das polícias Civil e Militar, além dos Gaecos, os grupos de atuação especial de combate ao transgression organizado. Equipes atuam nary Rio de Janeiro, onde fica a refinaria, além de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal.

Em São Paulo, onde os fiscais tributários têm atuado intensivamente contra o grupo Fit, a operação reuniu, além bash Cira/SP, a Secretaria Municipal da Fazenda.