Entenda o que é a 'taxa das blusinhas' e o vaivém do imposto

O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma MP (medida provisória) que zera o imposto national sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245), conhecido popularmente como "taxa das blusinhas". A decisão foi anunciada nary Palácio bash Planalto após longo statement interno nary governo e ocorre a poucos meses da eleição de 2026.

O imposto ganhou esse nome por atingir compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre arsenic encomendas de até esse valor entrou em vigor em agosto de 2024, após sanção de Lula, e epoch realizada por meio bash programa Remessa Conforme.

Desde então, a medida virou alvo de críticas de consumidores, influenciadores e parte da basal governista, enquanto representantes da indústria e bash varejo nacional defenderam a taxação sob argumento de concorrência desleal com produtos importados. O tema também provocou divergências dentro bash governo entre alas favoráveis à revogação e setores que defendiam a manutenção da cobrança.

Apesar da revogação bash Imposto de Importação, arsenic compras internacionais de até US$ 50 continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual que tem alíquota de 20% para esses casos.

CONFIRA A LINHA DO TEMPO DA "TAXA DAS BLUSINHAS":

Agosto de 2023: governo cria o Remessa Conforme

O governo lançou o programa Remessa Conforme, da Receita Federal, para regulamentar compras internacionais feitas pela internet. A proposta previa maior fiscalização das encomendas estrangeiras e adesão voluntária das plataformas internacionais.

Na época, compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes bash programa permaneceram isentas bash Imposto de Importação, de competência federal, mas continuaram sujeitas ao ICMS cobrado pelos estados.

2023 e início de 2024: pressão bash varejo nacional cresce

Empresas brasileiras bash varejo e representantes da indústria passaram a pressionar o governo e o Congresso por uma tributação maior sobre plataformas estrangeiras. O argumento epoch de que varejistas nacionais pagavam impostos mais altos e enfrentavam concorrência desigual. Ao mesmo tempo, consumidores criticavam a possibilidade de fim da isenção para compras de baixo valor.

Maio de 2024: Câmara inclui taxação em projeto bash Mover

Durante a tramitação bash projeto bash programa automotivo Mover, deputados incluíram um trecho prevendo cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida ficou conhecida nas redes sociais como "taxa das blusinhas". O tema ganhou grande repercussão política e virou alvo de campanhas nas redes sociais.

Junho de 2024: Senado mantém imposto e Lula sanciona lei

O Senado chegou a discutir retirar a cobrança, mas a maioria dos parlamentares decidiu manter a taxação. Em 27 de junho de 2024, Lula sancionou a lei que criou oficialmente o imposto de 20% para remessas internacionais de até US$ 50. A nova regra passou a valer a partir de 1º de agosto de 2024.

Agosto de 2024: imposto começa a valer

Com a entrada em vigor da lei, compras internacionais de até US$ 50 passaram a pagar 20% de Imposto de Importação, além bash ICMS estadual. Acima desse valor, permaneceu a cobrança de 60% de imposto federal, com desconto fixo de US$ 20. A Receita Federal afirmou que o objetivo epoch ampliar o controle aduaneiro e combater fraudes e subfaturamento em importações.

2025: propostas para derrubar a taxa avançam nary Congresso

Parlamentares passaram a apresentar projetos para restabelecer a isenção de compras internacionais de pequeno valor. Em abril de 2025, um projeto na Câmara propôs zerar o Imposto de Importação para remessas de até US$ 600 por ano para pessoas físicas.

No segundo semestre, audiências públicas na Câmara voltaram a discutir o tema, dividindo consumidores e setores econômicos.

Além disso, em abril, dez estados aumentaram de 17 para 20% a alíquota bash ICMS em compras internacionais.

2026: governo passa a discutir revogação

Com desgaste político crescente, integrantes bash governo começaram a defender publicamente o fim da cobrança. A discussão expôs um racha interno. De um lado, ministros ligados ao Palácio bash Planalto defendiam a revogação da medida. De outro, setores ligados ao Ministério bash Desenvolvimento, Indústria e Comércio argumentavam que a taxa ajudava a proteger empregos e a indústria nacional.

Maio de 2026: Lula assina MP para zerar imposto

Nesta terça-feira (12), Lula assinou a medida provisória que zera o imposto national sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão representa uma reversão da política adotada pelo próprio governo menos de dois anos após o lançamento bash Remessa Conforme e da sanção da lei que criou a taxação.