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Entidades do setor de biocombustíveis criticam resolução da ANP

Entidades do setor nacional de biocombustíveis se manifestaram contra a resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que autorizou as distribuidoras a importarem até 20% do biodiesel que é misturado ao diesel consumido no país. A decisão foi tomada pela agência reguladora na 5ª feira (23.nov.2023).

Segundo a ANP, essa medida beneficiará os consumidores, que terão acesso a um biocombustível mais barato e, consequentemente, reduzirá o preço do diesel. Atualmente, a proporção de biodiesel no diesel é de 12%. “A liberalização das importações poderá dar acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, trazendo potenciais benefícios aos consumidores brasileiros”, comunicou a agência.

Contudo, esse entendimento de que as importações serão benéficas não é compartilhado pelas entidades que produzem o biodiesel no Brasil. A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) se manifestou contrária a decisão da ANP. Para a associação, a resolução joga contra o PNPB (Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel) criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005.

Segundo a Abiove, os produtos que chegarem de outros países não vão contribuir para a integração econômica da cadeia de produção do biodiesel. A associação ressaltou que o biocombustível é produzido em comunhão com a agricultura familiar e o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de comunidades rurais.

Para eles, a entrada de importações poderá enfraquecer essas cadeias e causar perdas para a população brasileira. Leia a íntegra da nota da Abiove (PDF – 33 kB).

A Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) também se posicionou contra a resolução da ANP. Para a entidade, a decisão diverge dos interesses nacionais de fortalecer a indústria de biocombustíveis e a regulação “feita às pressas” trará efeitos negativos para o mercado ao longo dos próximos anos.

“A regulamentação intempestiva da importação, além de criar entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais – esses, fortemente subsidiados no campo da exportação e sem o compromisso com as obrigações legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais”, disse a Ubrabio. Leia a íntegra da nota (PDF – 2 MB).

Por outro lado, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) deu parabéns a ANP pela decisão de autorizar a importação de biodiesel. No entendimento do instituto, a medida aumentará a oferta de produtos a partir de novas rotas logísticas e promoverá a eficiência do mercado. Leia a nota do IBP (PDF – 20 kB).