Entidades pedem ao Fisco extensão de prazo do e-CAC e eSocial

© Reuters. Entidades pedem ao Fisco extensão de prazo do e-CAC e eSocial

Entidades do setor de contabilidade enviaram um ofício à Receita Federal na última quarta-feira 6ª feira (13.out.2023) solicitando o adiamento do fim do prazo de entrega do EDF-Reinf e DCTFWeb devido a instabilidades no e-CAC, no eSocial e no Simples Nacional. O ofício propõe adiar para 31 de outubro. Eis a íntegra (345 kB).

O prazo final para entregar o e-Social terminou em 13 de outubro. Já nesta 2ª feira (16.out) encerra o prazo para envio do Reinf e DCTFWeb. Em 20 de outubro, termina o prazo para empresas do Simples Nacional enviarem informações sobre faturamento e emitir guias de pagamento.

O documento é assinado pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e o Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).

“O pedido se justifica pela dificuldade que estamos enfrentando na geração das obrigações acessórias para o cumprimento das obrigações principais”, diz o texto.

O DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

A EFD-Reinf é uma escrituração fiscal digital criada no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital. O objetivo dela é coletar informações dos contribuintes relativas a pagamentos ou créditos de rendimentos e retenções de imposto sobre a renda na fonte, com vistas a substituir a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a Dirf, em relação aos fatos ocorridos a partir de janeiro de 2024.

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