Estado anuncia maior conciliação de precatórios

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O governo do Estado anunciou na sexta-feira nova possibilidade de acordos para pagamentos de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça. Junto com a ocorrida no início do ano, a 9ª rodada vai perfazer R$ 3,3 bilhões em recursos. Publicada no Diário Oficial do Estado, a medida foi anunciada pelo governador Eduardo Leite, em coletiva no Palácio Piratini.

"É a maior liberação de valores para precatórios na história recente do Estado, diminuindo o estoque de mais de R$ 16 bilhões de dívidas deixadas por outras gestões que, ou não pagavam, ou faziam pagamentos residuais", destacou Leite.

Os valores a serem liberados a partir de solicitações dentro dos processos já nesta segunda-feira fazem parte de um pacote que envolve recursos públicos e financiamentos. Junto aos recursos do programa Pró-Sustentabilidade RS, o Estado fez um financiamento de US$ 500 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em formato de reembolso, e de um consórcio de bancos comerciais.

A estimativa da PGE é de neste semestre se repitam o número de beneficiários contemplados até junho, entre 25 e 30 mil credores. A estimativa é de que os valores da 8ª rodada sejam pagos até o mês de setembro, para, em outubro, sejam pagos as da 9º rodada. As manifestações de interesse devem ser feitas até dia 15 de agosto. Os valores, com 40% de deságio, podem ser pagos em até dois meses.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Costa, desde 2015 foram finalizados mais de 48 mil. No ano passado, foram pagos cerca de R$ 1,8 bilhão em precatórios, com recursos do BID. No primeiro semestre deste ano, foram liberados R$ 1.805 bilhões em acordos. A maior parte dos valores foram divididos entre os processos em ordem cronológica de preferência e acordos administrativos diretos, além de valores destinados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e compensações com débitos da dívida ativa.

A capacidade de pagamento só não foi maior por dois motivos, segundo Leite. A alta de juros dificultou a tomada de empréstimo. Além disso, existe o entendimento pelo STF de que metade da tomada deve ser direcionada à ordem cronológica de pagamentos, isso é, da fila de devedores. O estoque de precatórios chega a R$ 16 bilhões.

Leite falou ainda do esforço coletivo que vem sendo feito para colocar em dia as contas do Estado. Foram regularizados pagamento de fornecedores e colocados os salários em dia, além da retomada de capacidade de investimento e resolução de problemas estruturais, como é o caso da dívida com precatórios. O governador também destacou o impacto que a liberação desses valores. "São recursos da ordem de 0,5 % do PIB do Estado Estes recursos estarão em mãos de pessoas que irão quitar dívidas e farão circular na Economia, no consumo e no varejo. É a oportunidade de um pagamento mais rápido. Peço que as pessoas requisitem aos seus advogados", concluiu.