EUA anunciam restrição de visto contra autoridades estrangeiras 'cúmplices de censura a americanos' e cita América Latina

Segundo o Departamento de Estado americano, entre os alvos da medida estão:

Até a última atualização desta reportagem, Rubio não informou quem são os alvos da medida, não deu mais detalhes sobre quais seriam as restrições nem quando elas entrariam em vigor. Em seu pronunciamento, o secretário deu a entender que pode barrar a entrada de "estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos".

Rubio disse ao Congresso americano na semana passada que há uma "grande chance" do governo dos EUA sancionarem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A fala foi uma resposta a Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, durante audiência no Congresso americano.

Segundo o Departamento de Estado americano, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no país "possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos". Membros da família desses estrangeiros também podem ser incluídos nas restrições.

Moraes está na mira do deputado Cory Mills, que afirmou que o Brasil enfrenta um "alarmante retrocesso nos direitos humanos" e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político. Rubio mencionou outro instrumento pelo qual o governo dos EUA pode usar para punir Moraes: a Lei Magnitsky, que permite punir cidadãos estrangeiros. (Leia mais sobre a lei abaixo)

O ministro do Supremo é relator de um novo inquérito, acolhido pelo STF nesta semana a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.

Segundo a PGR, Eduardo tem realizado postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa em que alega perseguição política. Eduardo também vem "reiterada e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal".

O deputado Cory Mills se encontrou com Eduardo Bolsonaro neste mês, e chamou o congressista americano de "um homem de palavra".

Rubio ainda não explicou como se dará a restrição de visto e de entrada. Mas o argumento do governo dos EUA para estudar a sanção a Moraes se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.

A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da Rússia.