EUA restringem vistos de autoridades estrangeiras: entenda a medida, os impactos e por que Alexandre de Moraes pode estar na mira

▶️ Contexto: Rubio publicou em uma rede social que aplicará uma "nova política" contra autoridades que multaram, assediaram ou processaram americanos por exercerem seu direito à liberdade de expressão.

Até a publicação desta reportagem, o governo dos EUA não havia detalhado quais autoridades poderiam ser punidas. Ainda assim, Rubio mencionou a América Latina e a Europa como regiões onde autoridades podem ser alvo das novas restrições de visto.

Nesta reportagem você vai entender:

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que a nova política tem como objetivo punir autoridades estrangeiras que participem da censura a cidadãos norte-americanos.

Segundo ele, autoridades de outros países estão há muito tempo tentando limitar a liberdade de expressão dos americanos, inclusive com ameaças de prisão ou processos judiciais por conteúdos publicados em redes sociais.

Rubio disse que a liberdade de expressão é um direito fundamental dos cidadãos dos EUA e que nenhum governo estrangeiro deve ter autoridade para ditar como os norte-americanos devem se expressar.

Embora não tenha citado nomes específicos, Rubio mencionou que países da América Latina estão entre os alvos da medida. O Departamento de Estado explicou que podem ser afetadas autoridades estrangeiras que:

Familiares dessas autoridades também podem sofrer restrições por parte dos EUA.

A declaração foi dada em resposta ao deputado republicano Cory Mills, aliado do presidente Donald Trump e próximo da família Bolsonaro.

Mills afirmou que o Brasil enfrenta um "alarmante retrocesso nos direitos humanos" e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria prestes a se tornar um preso político.

Moraes pode ser enquadrado pelo governo dos EUA com base em duas legislações diferentes:

A Lei de Imigração e Nacionalidade é a base da medida anunciada por Rubio nesta quarta-feira. Já a Lei Global Magnitsky é a que o secretário de Estado disse estar analisando na semana passada para possivelmente punir Moraes.

Ainda em relação à Lei Magnitsky, o texto possibilita que o governo dos Estados Unidos aplique sanções econômicas, inclusive com o bloqueio de bens localizados sob jurisdição norte-americana.

Recentemente, o parlamentar republicano Cory Mills se encontrou com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. No dia 14 de maio, o brasileiro publicou uma foto ao lado do congressista americano.

Uma semana depois, Mills questionou Rubio na Câmara sobre a possibilidade de os Estados Unidos punirem o ministro Alexandre de Moraes. Logo em seguida, Eduardo Bolsonaro comemorou o feito nas redes sociais.

Desde que se licenciou do cargo e se mudou para os EUA, em março, Eduardo tem dado entrevistas e feito postagens nas redes sociais alegando perseguição política no Brasil. Segundo a PGR, ele tem atuado ativamente para que o governo americano imponha sanções a integrantes do STF.